NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 23.03.2005
| FGTS |
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Resolução Conselho FGTS 471/2005 - Estabelece procedimentos a serem observados pelo Agente Operador nas ocorrências de pagamentos a maior, ou a menor, nos saques do FGTS. |
| NORMA REGULAMENTADORA 31 |
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A Delegacia Regional do Trabalho do Paraná (DRT/PR) realiza, no próximo dia 30, às 14h, uma apresentação da nova Norma Regulamentadora número 31 (NR 31). Veja detalhes. |
| EQUIPARAÇÃO |
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TST nega equiparação entre atendente e auxiliar de enfermagem. Leia mais. |
| RELIGIOSO NÃO TEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO |
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Pastor da Igreja Universal não é reconhecido como empregado. Leia mais. |
| ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO |
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A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais. Confira o artigo. |
| HORAS EXTRAS |
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Empregado receberá hora extra por treinar em brigada de incêndio. Veja a decisão. |
| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS |
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23.03 - IRF rendimentos do trabalho – período de 13.03 a 19.03.2005 |
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24.03 - CSLL/PIS/COFINS - Recolhimento - retenções de 01 a 15.03.2005 |
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30.03 - Engenharia e Medicina do Trabalho - Serviço Único |
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30.03 - IRF rendimentos do trabalho – período de 20.03 a 26.03.2005 |
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31.03 - REFIS - Recolhimento - parcelamento |
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04.04 - INSS/GPS - Recolhimento da competência MAR/2005 |
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Para obter a relação detalhada das obrigações trabalhistas, clique aqui. |
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Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este informativo para seus amigos e associados! |
