NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 01.11.2005

INSS - CENSO PREVIDENCIÁRIO

IN INSS 1/2005 - Dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao Censo Previdenciário obrigatório para os beneficiários da previdência social.

ANTIGO SÓCIO RESPONDE POR DÍVIDA TRABALHISTA

Com o advento do Novo Código Civil o sócio retirante da sociedade tem responsabilidade subsidiária em relação à sociedade e solidária em relação ao sócio atual, por dois anos. Confira.

ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA

O tempo é o fator fundamental para determinar se a transferência do trabalhador possui caráter definitivo ou provisório. Leia mais.

SALÁRIO MATERNIDADE

Segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para efeito de adoção tem direito ao salário maternidade. Leia detalhes.

SISTEMA ÚNICO DE CÁLCULO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou resolução na qual se cria o Sistema Único de Cálculo que possibilitará a uniformização na apuração e atualização dos débitos trabalhistas. Leia detalhes.

FLEXIBILIZAÇÃO DA MULTA DO FGTS

A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST assegurou a validade de cláusula de convenção coletiva que previu a dispensa do aviso prévio e o pagamento proporcional da multa de 40% do FGTS. Leia mais.

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

03.11 - INSS/GPS - Recolhimento da competência OUTUBRO/05

03.11 - IRF rendimentos do trabalho - período de 23.10 a 29.10.2005

07.11 - Salários - OUTUBRO/2005

09.11 - IRF rendimentos do trabalho - período de 30.10 a 05.11.2005

10.11 - INSS/GPS - Remessa da cópia da GPS ao Sindicato

Confira a agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este boletim informativo trabalhista e previdenciário para seus amigos e associados!

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