IN SIT/MTE 64/2006 - Dispõe sobre a fiscalização do trabalho em empresas que operam com turnos ininterruptos de revezamento.

Circular CEF 380/2006 - Divulga o Manual do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP.

IN SRP 11/2006 - - Aprova Manual de Instruções - GFIP/SEFIP, versão 8.2.

Se uma empresa está no mesmo endereço de outra, desenvolvendo a mesma atividade, com os mesmos equipamentos e linhas telefônicas, pode ser considerada sucessora e ser incluída na reclamação trabalhista. Leia mais.

A prorrogação do contrato de trabalho temporário depende de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. Leia mais.

O corretor que não está inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) e vende imóveis não é autônomo, mas sim empregado da imobiliária. Leia os detalhes.

As decisões têm apontado claramente no sentido de estabelecer distinções entre o trabalhador doméstico e os diaristas. Leia mais.

Confira a agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias do mês de maio/2005.

Conheça o mais recente lançamento de nossa editora - o livro Auditoria Trabalhista.