LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

Circular CEF 392/2006 - Disciplina os procedimentos para a verificação da regularidade do FGTS e para a concessão do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF.

Lei 11.368/2006 - Prorroga, para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto na Lei 8.213/1991 (requerimento de aposentadoria por idade).

Acompanhe também outras normas legais editadas.

TÓPICOS TRABALHISTAS

13º Salário - Incidências de FGTS, INSS e IRF

Salário Família

Estabilidade Provisória no Emprego

ASSÉDIO MORAL CONTRA O EMPREGADO

O que é assédio moral? Como evitar este mal dentro das empresas? Leia o artigo.

GESTÃO DE RH

Anúncios Discriminatórios

PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário - Normas Gerais

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JULGADOS TRABALHISTAS

Restrição de uso de sanitário caracteriza assédio moral

TST admite incidência dupla de adicionais

Uso de celular não gera direito automático a horas de sobreaviso

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LIVROS - LANÇAMENTOS

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AGENDA DE CURSOS

24/11: Conferência: Teletrabalho

06/12: Representantes Comerciais e Distribuidores