Data desta edição: 16.11.2005

NORMAS REGULAMENTADORAS

Portaria MTE 484/2005 - Restabelecer e prorrogar, até 8 de março de 2006, o prazo para cumprimento da obrigação da Norma Regulamentadora 10.

SEGURANÇA DO TRABALHO

Portaria SIT 140/2005 - Prorroga prazo de adequação de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco.

JORNADA ESPECIAL - TELEFONISTAS

Aos operadores de telemarketing não é cabível jornada de trabalho especial de seis horas prevista na CLT aos telefonistas. Leia detalhes.

CUIDADOS COM TRABALHO SEM VÍNCULO

Os cuidados na hora de contratar trabalhador autônomo. Confira.

REGIME ESPECIAL DE JORNALISTA

Exige-se pagamento de horas extras além da quinta diária para o responsável pela publicação de um informativo produzido pela empresa. Confira.

DANO MORAL

Revista rotineira de bolsas e sacolas do pessoal da empresa é insuficiente para caracterizar dano moral. Confira.

CASA PRÓPRIA: APOSENTADO POR INVALIDEZ PODE REQUERER QUITAÇÃO

Este direito é garantido desde que a doença tenha sido adquirida após a assinatura do contrato. Leia detalhes.

INSS - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO

O INSS permite o requerimento de benefícios após a interrupção das contribuições. Leia mais.

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

16.11 - INSS/GPS - Contribuinte Individual - Recolhimento relativo a NOVEMBRO/05

16.11 - IRF rendimentos do trabalho - período de 06 a 12.11.2005

21.10 - INSS - Parcelamento - Lei 10.684/03

23.11 - IRF rendimentos do trabalho - período de 13 a 19.11.2005

25.11 - CSLL/PIS/COFINS - Recolhimento - retenções de 01 a 15.11.2005

Confira a agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este boletim informativo trabalhista e previdenciário para seus amigos e associados!