NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta Edição: 22/05/2006

SALÁRIO FAMÍLIA - DOCUMENTAÇÃO

Para o pagamento do salário-família, o empregado deverá apresentar em maio o comprovante de freqüência à escola das crianças a partir de 7 anos. Leia os detalhes.

COOPERATIVAS DE TRABALHO

Enviado ao Congresso Nacional projeto de lei que regulamentará serviços terceirizados. Confira.

DANOS MORAIS

A anotação de demissão por justa causa, na Carteira de Trabalho representa motivo suficiente para indenização por danos morais ao trabalhador prejudicado. Leia mais.

PRODUTIVIDADE PROFISSIONAL

Agenda lotada, reuniões e a urgente necessidade de tomar decisões importantes. Diante dessa rotina, há cansaço mental e corporal, com reflexos negativos na produção diária. Mas existem formas de combater tais efeitos. Veja como.

HORAS EXTRAS X BANCO DE HORAS

É possível compensar as horas extras de trabalho de um dia desde que observe a sistemática legal e esteja abrigado sob um acordo. Leia mais.

ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GRAVIDEZ

Desconhecimento do empregador, na data da rescisão, não retira o direito da empregada gestante à estabilidade provisória. Leia os detalhes.

DESCANSOS INTRAJORNADAS

TST admite a substituição de intervalo intrajornada de motoristas e cobradores do Transporte Coletivo por descansos no final da linha. Confira.

SALÁRIO-MÍNIMO - PARANÁ

O governador do Paraná sancionou a Lei 15.118, que cria o salário-mínimo regional que variará de R$ 427,00 a R$ 437,80 no Paraná. Leia os detalhes.

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