MANUAL PRÁTICO DE ROTINAS TRABALHISTAS

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Manual eletrônico de conteúdo explicativo, contendo as principais rotinas do Departamento de Pessoal de acordo com a legislação trabalhista vigente!

 

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Sumário

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Autor: Júlio César Zanluca


SUMÁRIO:

 

ADMISSÃO DO EMPREGADO – ROTINAS BÁSICAS

 

CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADO 

EXAME MÉDICO 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 

CONTRATO DE TRABALHO DE EXPERIÊNCIA 

DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES 

AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS 

VALE TRANSPORTE 

OUTROS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

SALÁRIO FAMÍLIA

 

ABANDONO DE EMPREGO


CONFIGURAÇÃO 

PERÍODO DE AUSÊNCIA 

Contrato de Trabalho Com Outro Empregador 

Cessação de Benefício Previdenciário 

PROCEDIMENTO DO EMPREGADOR 

Modelo de Carta 

Modelo de Edital 

ÔNUS DA PROVA 

POSSIBILIDADE DE RETORNO AO SERVIÇO 

RESCISÃO CONTRATUAL – AVISO 

RESCISÃO INDIRETA – AFASTAMENTO 

CTPS 

REGISTRO DE EMPREGADOS 

CAGED 

FGTS 

RESCISÃO - DIREITOS DO EMPREGADO 

Prazo

 

ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO DISCIPLINAR

 

CONCEITOS 

Advertência 

Suspensão 

SUSPENSÃO – DIREITO 

REQUISITOS ESSENCIAIS

EFEITOS NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 

Férias 

RECUSA DO EMPREGADO EM RECEBER A PENALIDADE 

DURAÇÃO DA SUSPENSÃO 

MODELO DE CARTA DE ADVERTÊNCIA 

CARTA DE ADVERTÊNCIA 

MODELO DE SUSPENSÃO DISCIPLINAR

 

CAGED


Vários Estabelecimentos 

PRAZO DE ENTREGA 

LOCAL DE ENTREGA 

COMPROVANTE – ARQUIVO 

FORMULÁRIOS – VALIDADE 

DÚVIDAS

 

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

 

OBRIGAÇÕES MENSAIS 

OBRIGAÇÕES EM DETERMINADOS MESES DO ANO

OBRIGAÇÕES SEMESTRAIS

OBRIGAÇÕES ANUAIS

 

ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS

 

EXCEÇÃO - BANCO DE HORAS 

ACORDO - CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO 

Menores 

ACORDO COLETIVO 

Celebração 

Registro – Arquivo 

Validade 

Afixação - Local Visível 

Menores - Novas Admissões 

Ficha ou Livro Registro – Anotação 

LIMITE DE HORÁRIO 

ACORDO DE COMPENSAÇÃO E PRORROGAÇÃO SIMULTÂNEOS 

TRABALHO INSALUBRE - LICENÇA PRÉVIA 

PROFISSÕES PROIBIDAS DE CELEBRAR ACORDO 

PENALIDADES 

Menor 

CONTRATO A PRAZO – EXTINÇÃO 

AVISO PRÉVIO TRABALHADO

 

AVISO PRÉVIO – ASPECTOS GERAIS

 

DEFINIÇÃO

MODALIDADES

Aviso Prévio Trabalhado

Dispensa de Cumprimento do Aviso Prévio Trabalhado

Aviso Prévio Indenizado

Aviso Prévio Domiciliar

APLICAÇÕES

CONCESSÃO

PRAZO DE DURAÇÃO

INTEGRAÇÃO AO TEMPO DE SERVIÇO

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Trabalhador Rural

Ausência da Redução

Pagamento do Período de Redução

INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO

Auxílio-Doença Previdenciário

Auxílio-Doença Acidentário

RECONSIDERAÇÃO

FALTA GRAVE NO CURSO DO AVISO PRÉVIO

RESCISÃO INDIRETA

INDENIZAÇÃO ADICIONAL

 

AVISO PRÉVIO - CÁLCULO

 

Aviso Prévio Trabalhado

Aviso Prévio Indenizado

ESTIPULAÇÃO DE PERÍODO INFERIOR PARA CÁLCULO DA MÉDIA

ENCARGOS SOCIAIS

AVISO PRÉVIO DURANTE AS FÉRIAS

AVISO PRÉVIO DURANTE A GARANTIA DE EMPREGO

ENUNCIADOS

 

ATESTADO MÉDICO

 

Hierarquia

Validade – Requisito

 

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

 

QUEM TEM DIREITO

VALOR A SER PAGO

DATAS DE PAGAMENTO

FALTAS - INTERFERÊNCIA NO 13º SALÁRIO

HORAS EXTRAS E NOTURNAS

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE

13º SALÁRIO - 1ª PARCELA - SOLICITAÇÃO POR OCASIÃO DAS FÉRIAS

PRAZO DE REQUERIMENTO

MODELO DE SOLICITAÇÃO

SALÁRIO FIXO – CÁLCULOS

Admitidos Até 17 de Janeiro

Empregados Admitidos Após 17 de Janeiro

SALÁRIO VARIÁVEL – CÁLCULOS

PARCELA VARIÁVEL - ADMITIDOS ATÉ 17 DE JANEIRO

PARCELA VARIÁVEL - ADMITIDOS APÓS 17 DE JANEIRO

Horas Extras

AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO

SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO

SALÁRIO-MATERNIDADE

PAGAMENTO CONJUNTO DAS 2 PARCELAS

ENCARGOS SOCIAIS

INSS

FGTS

IRRF

PENALIDADES

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - SALÁRIO VARIÁVEL - AJUSTE DA DIFERENÇA

DIFERENÇA DO VALOR DO PAGAMENTO

Diferença a Favor do Empregado

Diferença a Favor do Empregador

DIFERENÇA DO VALOR A SER RECOLHIDO AO INSS

Diferença a Favor do INSS

Diferença a Favor da Empresa

FGTS

 

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - RESCISÃO CONTRATUAL -RECOLHIMENTO DO INSS

 

COMPETÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO INSS

INCIDÊNCIA

BANCO DE HORAS

 

CARACTERÍSTICAS

RESCISÃO DO CONTRATO ANTES DA COMPENSAÇÃO DAS HORAS

MODELO DE ACORDO COLETIVO DE BANCO DE HORAS

 

CARTÃO PONTO E QUADRO HORÁRIO DE TRABALHO

 

OBRIGATORIEDADE DO CARTÃO PONTO

ANOTAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO 

MÉTODO DE CONTROLE DO PONTO 

TRABALHO FORA DO ESTABELECIMENTO 

QUADRO DE HORÁRIO DE TRABALHO

CIPA

DO OBJETIVO

DA CONSTITUIÇÃO

DA ORGANIZAÇÃO

CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

CONCEITOS

SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL REGULAR E PERMANENTE – VEDAÇÃO

PRORROGAÇÃO

NÚMERO DE EMPREGADOS

Número Máximo de Empregados – Percentuais

DEPÓSITO DO CONTRATO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO

Prorrogação

Ministério do Trabalho - Comunicação ao INSS e FGTS

ANOTAÇÕES NA CTPS/FOLHA DE PAGAMENTO

QUADRO DE AVISOS DA EMPRESA – OBRIGAÇÃO

TERCEIROS, SAT E FGTS - CONTRIBUIÇÃO REDUZIDA

Requisitos Obrigatórios

Quadro de Empregados – Média

Folha Salarial – Média

DEPÓSITOS MENSAIS VINCULADOS

SUCESSÃO

ESTABILIDADES PROVISÓRIAS – GARANTIA

DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO

DENÚNCIA AO MINISTÉRIO DO TRABALHO

FISCALIZAÇÃO

MULTA

 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS

 

CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADOS

Salário Pago em Utilidades

DESCONTO

Admissão Antes do Mês de Março

Admissão no Mês de Março

Admissão Após o Mês de Março

Empregado Afastado

Aposentado

Profissional Liberal Com Vínculo Empregatício

Advogados Empregados

Técnicos em Contabilidade

ANOTAÇÕES EM FICHA OU LIVRO DE REGISTRO

QUADRO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CATEGORIA DIFERENCIADA

Contribuição Sindical - Recolhimento Separado

Relação Das Categorias Profissionais Diferenciadas

CONCORRÊNCIA PÚBLICA – PARTICIPAÇÃO

PENALIDADES

PRESCRIÇÃO

 

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

 

DURAÇÃO

PRORROGAÇÃO

SUCESSÃO DE NOVO CONTRATO

CUIDADOS QUE DEVEM SER TOMADOS

OBRIGATORIEDADE DA ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO

AUXÍLIO-DOENÇA 

ACIDENTE DO TRABALHO

ESTABILIDADE PROVISÓRIA

RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO

RESCISÃO MOTIVADA PELO EMPREGADOR SEM JUSTA CAUSA

RESCISÃO MOTIVADA PELO EMPREGADO

INDENIZAÇÃO ADICIONAL

Extinção do Contrato

Rescisão Antecipada

VERBAS RESCISÓRIAS

Extinção Normal do Contrato:

PRAZO PARA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS

PENALIDADES

 

CRECHE - OBRIGATORIEDADE

 

OBRIGAÇÃO

Local Apropriado Para Amamentação – Requisitos

SUBSTITUIÇÃO ALTERNATIVA

UTILIZAÇÃO DA CRECHE PARA OUTROS FINS – PROIBIÇÃO

REEMBOLSO-CRECHE

Previsão em Acordo ou Convenção Coletiva – Obrigatório

Comunicação à DRT

Não Integração no Salário-de-Contribuição

 

DESCONTOS SALARIAIS

 

ASPECTOS GERAIS

CASO DE DANO

Dolo

Cheques Sem Fundo

Quebra de Material

EMPRESA COM ARMAZÉNS/VENDA DE MERCADORIAS E/OU PRESTAÇÕES "IN NATURA" – COAÇÃO

DIFÍCIL ACESSO DOS EMPREGADOS/ARMAZÉNS OU SERVIÇOS NÃO MANTIDOS PELA EMPRESA

EMPREGADO/DIREITO DE DISPOR DO SALÁRIO

DESCONTOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA, SEGURO OU ASSOCIAÇÃO

DESCONTOS SALARIAIS OBRIGATÓRIOS E REGULAMENTADOS

Previdência Social

Imposto de Renda na Fonte

Contribuição Sindical, Assistencial e Confederativa

Vale Transporte

Pensão Alimentícia

 

DIÁRIAS PARA VIAGEM E AJUDA DE CUSTO

 

VERBAS QUE INTEGRAM REMUNERAÇÃO

VERBAS QUE NÃO INTEGRAM REMUNERAÇÃO

AJUDA DE CUSTO

DIÁRIA PARA VIAGEM

REEMBOLSO DE DESPESAS

 

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - DSR

 

FORMA DE CÁLCULO

EXEMPLOS

FORMA DE CÁLCULO

ADICIONAL DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - HORA NOTURNA

FORMA DE CÁLCULO

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - HORISTA

 

EMPREGADO DOMÉSTICO

 

CONCEITOS

ADMISSÃO

Carteira de Trabalho e Previdência Social - Aquisição

Inscrição na Previdência Social – Documentação

Anotações na CTPS

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA – INAPLICABILIDADE

DIREITOS TRABALHISTAS

DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS

DIREITOS A QUE NÃO FAZ JUS

JORNADA DE TRABALHO

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

FGTS

SALÁRIO-MATERNIDADE – NECESSIDADE DE VIGÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO

AUXÍLIO-DOENÇA

LICENÇA-PATERNIDADE

13º SALÁRIO

AVISO PRÉVIO

SEGURO-DESEMPREGO

RESCISÃO CONTRATUAL – DIREITOS

HOMOLOGAÇÃO

RECIBOS DE PAGAMENTO

Modelos de Recibo

 

EMPREGADO ESTUDANTE

 

DETERMINAÇÃO DO TEMPO PARA SAÍDA ANTECIPADA

FIXAÇÃO DO HORÁRIO – INFORMAÇÕES

EXCEÇÕES

 

ESCALA DE REVEZAMENTO

 

DIA MAIS APROPRIADO

NECESSIDADE DA ESCALA DE REVEZAMENTO

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO

FORMULÁRIO

 

ESTABILIDADES PREVISTAS EM LEI

 

CIPA

GESTANTE

DIRIGENTE SINDICAL

EMPREGADO REABILITADO

ACIDENTE DO TRABALHO

ESTABILIDADES PREVISTAS EM ACORDOS EM CONVENÇÃO COLETIVA

 

ESTÁGIO PROFISSIONAL

 

ESTÁGIO – CONCEITOS

CONCESSÃO DE ESTÁGIO

CARACTERIZAÇÃO – CELEBRAÇÃO

SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS

JORNADA DE ATIVIDADE EM ESTÁGIO

DURAÇÃO DO ESTÁGIO

ANOTAÇÃO NA CTPS

TERMO DE ACORDO, COMPROMISSO E CONVÊNIO

REMUNERAÇÃO

VALE-TRANSPORTE

ENCARGOS SOCIAIS

INSS

FGTS

IRRF

VÍNCULO EMPREGATÍCIO

FISCALIZAÇÃO

 

ESTRANGEIRO

 

PRAZO DE INSCRIÇÃO NO PIS/PASEP E CPF/MF E ÓRGÃOS REGULADORES DA PROFISSÃO

RECURSO DA DECISÃO NEGATÓRIA

 

E-SOCIAL - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

 

FALECIMENTO DO EMPREGADO

 

DEPENDENTES

DIREITOS TRABALHISTAS

PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS – PROCEDIMENTO

DEPENDENTES - DIREITO A OUTROS VALORES

FGTS

Dependentes - Valor a Receber

SEGURO-DESEMPREGO

PIS/PASEP

INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES OU SUCESSORES

ASSISTÊNCIA DA DRT OU SINDICATO

MORTE DEVIDO A ACIDENTE DO TRABALHO – COMUNICAÇÃO

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

 

FALTAS JUSTIFICADAS

 

HIPÓTESES

EXCEÇÃO – PROFESSOR

 

FÉRIAS – ASPECTOS GERAIS

  

DIREITO ÁS FÉRIAS

FALTAS AO SERVIÇO NÃO CONSIDERADAS

PERDA DO DIREITO

ÉPOCA DA CONCESSÃO

FRACIONAMENTO DO PERÍODO

FORMALIDADES PARA A CONCESSÃO

Comunicação ao Empregado

Carteira de Trabalho e Previdência Social – Apresentação

Registro de Empregados

 

FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO

 

PRAZO PARA PAGAMENTO

ADIANTAMENTO DA 1ª PARCELA DO 13º SALÁRIO

SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS

FÉRIAS E PARTO

FÉRIAS E DOENÇA

FÉRIAS E AVISO PRÉVIO

PRESCRIÇÃO

Empregado Urbano e Rural

Empregado Menor

PENALIDADES

FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO

Conversão em Abono

PRAZO DE REQUERIMENTO

FÉRIAS COLETIVAS

VALOR DO ABONO

FÉRIAS EM DOBRO

RECIBO DE PAGAMENTO DO ABONO

PRAZO DE PAGAMENTO

ENCARGOS SOCIAIS

MODELO DE REQUERIMENTO DO ABONO

 

FÉRIAS COLETIVAS


ÉPOCA DA CONCESSÃO

FRACIONAMENTO

REQUISITOS PARA A CONCESSÃO

Modelos de Comunicação

EMPREGADOS COM MENOS DE 12 MESES DE SERVIÇO

Férias Proporcionais Inferiores às Férias Coletivas

Férias Proporcionais Superiores às Férias Coletivas

RESCISÃO DO CONTRATO DE EMPREGADO COM MENOS DE 12 MESES

ABONO PECUNIÁRIO

ADICIONAL DE 1/3 CONSTITUCIONAL SOBRE AS FÉRIAS

ANOTAÇÕES

Carteira de Trabalho e Previdência Social

Aposição de Carimbo ou Etiqueta Gomada

Registro de Empregados

VALOR DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS

DURAÇÃO DAS FÉRIAS – DIREITO

PRAZO PARA PAGAMENTO

INCIDÊNCIAS

INSS

FGTS

IRRF

PENALIDADES

 

FÉRIAS EM DOBRO

 

APLICAÇÃO 

INCIDÊNCIAS

AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO

PENALIDADES

 

FÉRIAS - REMUNERAÇÃO

 

EMPREGADOS COM SALÁRIO FIXO

EMPREGADOS COMISSIONISTAS

EMPREGADOS QUE PERCEBEM ADICIONAIS

EMPREGADOS TAREFEIROS

INCIDÊNCIAS

INSS

FGTS

Imposto de Renda

 

GUARDA DE DOCUMENTOS – PRAZOS

 

TABELA DE PRAZOS DE GUARDA DE DOCUMENTOS E BASE LEGAL

 

HOMOLOGAÇÃO – RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

 

LIMITAÇÃO DA ASSISTÊNCIA

APOSENTADORIA OU MORTE DO EMPREGADO

COMPETÊNCIA

ASSISTÊNCIA – ORDEM DE PREFERÊNCIA

PRESENÇA OBRIGATÓRIA

EMPREGADO ADOLESCENTE

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

PRAZO PARA HOMOLOGAÇÃO

FORMAS DE PAGAMENTO

FORMALIZAÇÃO DA RESCISÃO

DESTINAÇÃO DAS VIAS DO TRCT

COBRANÇA PELA ASSISTÊNCIA

 

INDENIZAÇÃO ADICIONAL DEVIDA NA DESPEDIDA ANTES DA DATA-BASE

 

QUEM TEM DIREITO

OBJETIVO

VALOR DA INDENIZAÇÃO

AVISO PRÉVIO

EXEMPLOS PRÁTICOS

 

INSALUBRIDADE

 

HIPÓTESES

LIMITE DE TOLERÂNCIA

ATIVIDADE INSALUBRE – CARACTERIZAÇÃO

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Eliminação ou Neutralização da Insalubridade

 

INTERVALOS PARA DESCANSO

 

POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO INTERVALO MÍNIMO PARA DESCANSO

PENALIDADE

SERVIÇOS PERMANENTES DE MECANOGRAFIA

 

JUSTA CAUSA DO EMPREGADO – RESCISÃO DO CONTRATO

 

ATOS QUE CONSTITUEM JUSTA CAUSA

OUTROS MOTIVOS QUE CONSTITUEM JUSTA CAUSA

PUNIÇÃO – PRINCÍPIO

Elementos da Punição

Gravidade

Atualidade

Imediação

DOSAGEM DA PENALIDADE

DUPLICIDADE NA PENALIDADE

DIREITOS DO EMPREGADO NA RESCISÃO

 

LICENÇA MATERNIDADE

 

NOTIFICAÇÃO AO EMPREGADOR

AUMENTO DO PERÍODO DE REPOUSO – ATESTADO MÉDICO

PARTO ANTECIPADO

GARANTIAS Á EMPREGADA GESTANTE

PAGAMENTO DO SALÁRIO-MATERNIDADE

COMPROMISSO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE PREJUDIQUE A GESTAÇÃO

ABORTO NÃO CRIMINOSO

MÃE ADOTIVA

 

MENOR APRENDIZ

 

MENOR APRENDIZ

JORNADA DE TRABALHO

OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES

VALIDADE

FGTS – CONTRATO DE APRENDIZ

EXTINÇÃO DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM

 

MENOR DE IDADE – ATIVIDADES DE TRABALHO PROIBIDAS


QUADRO DESCRITIVO DOS LOCAIS E SERVIÇOS CONSIDERADOS PERIGOSOS OU INSALUBRES PARA MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS

 

PARCELAS NÃO CONSIDERADAS COMO SALÁRIOS

 

RELAÇÃO LEGAL

 

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT)

 

FORMA E PRAZO DE ADESÃO E VALIDADE DO PROGRAMA

GUARDA DOS DOCUMENTOS DO PAT

TEOR NUTRITIVO DA ALIMENTAÇÃO

FORMAS DE EXECUÇÃO DO PAT

FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA

EXTENSÃO DO PROGRAMA

INEXISTÊNCIA DE REFLEXOS NA REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR

INCLUSÃO DOS TRABALHADORES DE RENDA MAIS ELEVADA NO PROGRAMA — CONDIÇÃO

PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR NO CUSTO DIRETO DA REFEIÇÃO

 

PRAZO DE PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS

 

PRAZOS DE PAGAMENTO

MULTAS

CLÁUSULAS MAIS FAVORÁVEIS AO EMPREGADO NAS CONVENÇÕES COLETIVAS – OBEDIÊNCIA

 

SALÁRIO-FAMÍLIA - DOCUMENTAÇÃO

 

APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTES

MAIO

NOVEMBRO

COMUNICAÇÃO

SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO

GUARDA DOS DOCUMENTOS

 

SALÁRIOS - PRAZO DE PAGAMENTO

 

MENSALISTAS

QUINZENALISTAS E SEMANALISTAS

CONTAGEM DOS DIAS

PAGAMENTO

Sistema Bancário

Por Meio de Cheque

PENALIDADES

 

SALÁRIOS – VARIAÇÕES NO PONTO E TEMPO DE TRANSPORTE

 

VARIAÇÕES DE HORÁRIO NO REGISTRO DE PONTO

TEMPO DE TRANSPORTE

 

TRABALHO NOTURNO

 

HORÁRIO NOTURNO

HORA NOTURNA

Intervalo

TABELA E CÁLCULO PRÁTICO DE HORAS NOTURNAS

Cálculo Prático

TRABALHO NOTURNO DA MULHER

TRABALHO NOTURNO DO MENOR

ADICIONAL NOTURNO

CESSAÇÃO DO DIREITO

INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO

Descanso Semanal Remunerado - Adicional Noturno

Descanso Semanal Remunerado - Hora Extra Noturna

Férias

13º Salário

Aviso Prévio Indenizado

FORMALIZAÇÃO DO PAGAMENTO

ESCALA DE REVEZAMENTO

HORA EXTRA NOTURNA

VIGIAS E VIGILANTES

ENCARGOS SOCIAIS

PENALIDADES

 

TRABALHO RURAL

 

EMPREGADOR RURAL

Grupo Econômico ou Financeiro – Solidariedade

EMPREGADO RURAL

JORNADA DE TRABALHO

Prorrogação

Interrupções Decorrentes de Causas Acidentais – Compensação

Descanso Semanal Remunerado

TRABALHO NOTURNO

TRABALHADOR MENOR

DESCONTOS

SAFRISTA

FÉRIAS

13º SALÁRIO

AVISO PRÉVIO

SEGURO-DESEMPREGO

ESCOLA PRIMÁRIA – OBRIGATORIEDADE

PRESCRIÇÃO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

FGTS

SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO

LICENÇA-MATERNIDADE

LICENÇA-PATERNIDADE

SALÁRIO-FAMÍLIA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS

 

VALE-TRANSPORTE

 

CARACTERÍSTICAS 

UTILIZAÇÃO

BENEFICIÁRIOS

SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

EMPREGADOR – DESOBRIGAÇÃO

NÃO COBERTURA DE TODO TRAJETO

FORNECIMENTO EM DINHEIRO – VEDAÇÃO

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE RECEBER

CUSTEIO

PROPORCIONALIDADE DO DESCONTO

BASE DE CÁLCULO PARA O DESCONTO

VALOR INFERIOR A 6%

QUANTIDADE E TIPO DE VALE-TRANSPORTE - OBRIGAÇÃO DO EMPREGADOR

NATUREZA SALARIAL - NÃO CONSTITUIÇÃO

 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADOR

 

EDITAIS - PUBLICAÇÃO PELA ENTIDADE SINDICAL

PRAZO DE RECOLHIMENTO

VALOR

Contribuição Mínima e Máxima

Extinção do Valor de Referência

SUCURSAIS, FILIAIS OU AGÊNCIAS

BASE TERRITORIAL IDÊNTICA

FILIAIS PARALISADAS

EMPRESAS COM VÁRIAS ATIVIDADES ECONÔMICAS

Atividade Preponderante

EMPRESAS NÃO OBRIGADAS A REGISTRAR O CAPITAL SOCIAL

Entidades ou Instituições Sem Fins Lucrativos

ELEVAÇÃO DO CAPITAL APÓS JANEIRO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

PENALIDADES

PRESCRIÇÃO

 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - RELAÇÃO DE EMPREGADOS

 

Modelo

 

CONTRATO POR SAFRA

 

DOS DIREITOS DO SAFRISTA

JORNADA DE TRABALHO

Jornada Extraordinária

Serviços Inadiáveis ou Força Maior

Interrupções Por Causas Acidentais

Compensação de Horas

CONTRATO PARA CADA SAFRA

RESCISÃO DO CONTRATO

Iniciativa do Empregador

Iniciativa do Empregado

EXTINÇÃO DO CONTRATO

 

DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO TRABALHADOR

 

TRABALHADORES EM GERAL

TRABALHADORES DOMÉSTICOS – DIREITOS ASSEGURADOS 

 

DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO

 

DISCRIMINAÇÃO PELO SEXO

Trabalho da Mulher

DISCRIMINAÇÃO DE RAÇA OU COR

DISCRIMINAÇÃO POR MOTIVO DE IDADE

DISCRIMINAÇÃO PELO ESTADO CIVIL

Estado Civil da Mulher

Estado Civil do Homem

PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR

 

FERIADO COINCIDENTE COM SÁBADO

 

PROCEDIMENTOS

 

FÉRIAS - CÁLCULOS EM MÊS DE 28, 29 OU 31 DIAS

 

CÁLCULOS PRÁTICOS

Mês de 31 Dias

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