Ex-sócio tem conta penhorada para pagar dívida trabalhista

TRT-SP -  06/06/2006

Se não está afastado da empresa há mais de dois anos, ex-sócio pode ter bens penhorados para pagar dívida trabalhista. Com esta posição, os juízes da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI), do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), negaram pedido de ex-sócio da empresa Arte e Visão Grafica Ltda, que teve suas contas bancárias penhoradas pela 27ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Após firmar acordo na 27º Vara do Trabalho, a empresa pagou apenas as duas primeiras parcelas combinadas. A Vara, então, iniciou a execução dos bens da empresa e dos sócios. Como não conseguiu receber o valor total, o ex-empregado requereu a execução de antigo sócio.

O ex-sócio, então, apresentou mandado de segurança ao Tribunal contra a decisão da Vara, alegando que o acordo foi celebrado em 30/06/1999, ocasião em que já não fazia parte da sociedade, tendo se retirado em 05/03/1998.
O juiz Délvio Buffulin, relator do processo no tribunal, constatou que o período em que vigorou o contrato de trabalho foi de 11/08/94 a 26/02/99, o acordo foi homologado em 30/06/99 e o sócio saiu da sociedade em 05/03/98.
Observou o juiz relator que, conforme dispõe o Código Civil, " não transcorreu o prazo de dois anos entre a retirada do impetrante da sociedade e a proposição da reclamação trabalhista".

"Diante da dificuldade de quitar o débito trabalhista e, tendo em vista o fato de que o impetrante realmente constou do quadro societário da executada à época em que lá trabalhou o exeqüente, não se vislumbra na atitude da d. Autoridade impetrada qualquer abuso ou ilegalidade", concluiu o juiz Buffulin.

Os juízes da SDI, por unanimidade, acompanharam o relator, mantendo o bloqueio da conta até a quitação da dívida.
Proc. TRT/SP nº 12695.2004.000.02.00-3