Shell deve pagar direitos de empregada demitida por justa causa

Shell deve pagar direitos de empregada demitida por justa causa

TST - 31/05/2006

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão do TRT da 2a Região (São Paulo) que condenou a empresa Shell Brasil S.A a pagar todas as verbas rescisórias de sua ex-empregada, demitida por justa causa, acusada de furto e desvio de material. O direito ao recebimento das verbas rescisórias foi assegurado porque a acusação não foi comprovada. A relatora do recurso foi a Juíza convocada Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro.

A empregada ingressou na empresa em 1979, onde permaneceu até 1995, quando foi demitida por justa causa. A empresa alegou na rescisão que a empregada teria autorizado pagamentos de compras não realizadas, comprando sempre do mesmo fornecedor, com aprovação de pagamento sem conferir os valores e com diversidade de preços, apesar de se tratar dos mesmos produtos.

A empregada, por sua vez, registrou queixa na delegacia de polícia dizendo que, ao retornar de férias foi impedida de entrar no trabalho e de pegar pertences pessoais, sendo mantida em um sala onde teria sido submetida a maus tratos e a longos interrogatórios. Além disso, disse ter sido ofendida e subjugada num “clima de tortura psicológica” por mais de quatro horas, sendo chamada de “ladra” por funcionários da empresa.

Ao analisar as provas levadas aos autos, o tribunal paulista concluiu que não ficou comprovada a autoria dos fatos criminosos imputados à trabalhadora. O TRT/SP determinou então que a rescisão por justa causa fosse revertida em rescisão sem justa causa, com o pagamento devido das verbas rescisórias.

O acórdão do TRT/SP esclareceu que “o ato de improbidade, particularmente quando envolve a prática de ato criminoso, deve ser comprovado de maneira extreme de dúvidas”. No caso, o julgamento levou em conta, também, o fato de a empregada ter trabalhado na empresa por 16 anos consecutivos sem que nada houvesse de desabonador em sua ficha funcional.

A empresa recorreu ao TST alegando, entre outros motivos, cerceamento de defesa ante o indeferimento de prova pericial para constatação de irregularidade nas compras feitas pela empregada. De acordo com a Juíza relatora, não foi ferido o direito ao contraditório e à ampla defesa “tendo em vista que as testemunhas ouvidas em juízo foram suficientes para o convencimento do julgador, que considerou dispensável a prova pericial”. Processo: RR492.455/1998.5