Governo desiste da reforma trabalhista

Governo desiste da reforma trabalhista

Tiago de Oliveira - DCI - 24.02.2006

O governo federal deixou de lado o esforço para tentar aprovar a reforma sindical ainda em 2006. Como o ano legislativo é menor devido às eleições, a base aliada decidiu priorizar os esforças na aprovação de matérias para melhorar o ambiente de investimento no Brasil, como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e os marcos regulatórios do gás e das agências reguladoras. A informação é de uma liderança governista na Câmara Federal.

O principal problema em torno da reforma sindical é a discussão sobre se o debate deve ser feito ao mesmo tempo da reforma trabalhista ou em separado, como defendido pelos trabalhadores. A reforma trabalhista também está com a tramitação prejudicada e o governo não quer mexer, em ano eleitoral, em algo considerado “vespeiro”, segundo classificou esse deputado governista.

Em tramitação desde março de 2005 no Congresso, a reforma sindical ainda nem sequer foi aprovada pela Comissão de Trabalho. A proposta do governo ainda está em fase de audiências públicas. O relator da proposta deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), participou de um bate-papo na Internet promovido pela Câmara na quarta-feira.

Os pontos mais polêmicos da reforma são o fim da unicidade e do imposto sindical. Atualmente cada categoria de trabalhador é representada por um único sindicato, a proposta é criar uma espécie de pluralidade sindical. Mas o texto de Zimmerman não altera a garantia constitucional da unicidade, que é mantida aos sindicatos. A pluralidade ficaria apenas com as federações, confederações e centrais sindicais.

O fim do imposto sindical tem sido a principal bandeira do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A argumentação é que a contribuição permite a proliferação de diversos sindicatos sem atuação efetiva em favor dos interesses dos trabalhadores.

A idéia é criar uma outra fonte de recursos discutida pelo trabalhador filiado nas assembléias. O percentual de doação seria limitado a 1% ao mês.
A falta de consenso também está nas centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores e a Força Sindical, apesar de a reforma ter sido proposta pelo Fórum Nacional do Trabalho, que reuniu representantes dos sindicatos e dos patrões.

O governo critica a posição de algumas entidades que apoiaram o projeto quando ele foi entregue no ano passado, mas trabalham nos bastidores do Congresso para adequá-lo ao interesse próprio. Parlamentares da base aliada disseram que a própria CUT e a Força trabalham de maneira diferenciada para atender os próprios objetivos.

O outro lado

Os sindicalistas, no entanto, criticam o projeto do relator como uma tentativa do governo de interferência na vida organizacional das instituições. A reforma, por exemplo, impõe prazo para os mandatos dos dirigentes. Além disso, sindicalistas e patrões divergem também sobre a implantação, no local de trabalho, da representação sindical. A CUT acredita que os trabalhadores ficariam vulneráveis aos interesses da empresa e dos empregadores. Enquanto os patrões acham que a representação deveria ser instalada somente no momento das negociações.

Empregados domésticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se ontem com os ministros Antonio Palocci (Fazenda), Dilma Rousseff (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento), Nilcéia Freire (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres), Matilde Ribeiro (Igualdade Racial), e Nelson Machado (Previdência) para discutir medidas de incentivo à contratação de empregados domésticos. O governo estuda garantir desconto no Imposto de Renda para estimular o combate à informalidade. Está praticamente descartada a redução da alíquota de contribuição porque a Receita impõe dificuldade em perda de arrecadação.