JULGADOS TRABALHISTAS

Prevenção de Riscos Trabalhistas e Laborais

Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

TST admite indenização substitutiva da reintegração

TST extingue processo movido por trabalhadores terceirizados

Uso de celular não gera direito automático a horas de sobreaviso

Restrição de uso de sanitário caracteriza assédio moral

Empresas que funcionam domingo devem pagar em dobro folgas não gozadas

TST nega efeito retroativo previsto em acordo coletivo

Aviso prévio trabalhado sem redução dá direito à parcela de forma indenizada

TST admite incidência concomitante de adicionais

Empresa é condenada a indenizar intervalo para amamentação não concedido

TRT reconhece fraude na intermediação de mão-de-obra por cooperativa

Substituição não gera direito a equiparação salarial


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