JULGADOS TRABALHISTAS
Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa
TST admite indenização substitutiva da reintegração
TST extingue processo movido por trabalhadores terceirizados
Uso de celular não gera direito automático a horas de sobreaviso
Restrição de uso de sanitário caracteriza assédio moral
Empresas que funcionam domingo devem pagar em dobro folgas não gozadas
TST nega efeito retroativo previsto em acordo coletivo
Aviso prévio trabalhado sem redução dá direito à parcela de forma indenizada
TST admite incidência concomitante de adicionais
Empresa é condenada a indenizar intervalo para amamentação não concedido
TRT reconhece fraude na intermediação de mão-de-obra por cooperativa
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