JULGADOS TRABALHISTAS - EDIÇÃO 11.02.2008

Prevenção de Riscos Trabalhistas e Laborais

Só exceção libera empresa de multa por não-pagamento de verbas rescisórias

Quem paga mal, paga duas vezes

Convenção coletiva obriga empresas não sindicalizadas

É ilegal a adesão ao novo plano de cargos e salários por imposição da empresa

Abono concedido a empregado têm natureza salarial

Gravidez adquirida durante o aviso prévio não gera estabilidade

O pagamento do intervalo intrajornada supresso tem natureza indenizatória

Dano moral: determinação judicial de anotação da CTPS não pode ser registrada no documento

 


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