JULGADOS TRABALHISTAS - EDIÇÃO 11.12.2007

Prevenção de Riscos Trabalhistas e Laborais

Contador autônomo pode ser preposto em reclamatória trabalhista

Salário proporcional às horas trabalhadas só mediante acordo prévio

Dispensa por justa causa exige comprovação de cinco pressupostos

Comissões - o prazo prescricional começa a contar da suspensão do pagamento

Distribuidora de gás deve indenizar trabalhador com lesão na coluna

Dirigente sindical perde estabilidade com a extinção da empresa

A aposentadoria não gera direito a demissão sem justa causa pela empresa

Doméstico: Contribuição conjunta de novembro e 13º vence dia 20

 


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