JULGADOS TRABALHISTAS
Recontratação por salário menor é válida desde que não imediata ou fraudulenta
Exposição a temperaturas abaixo de 12º dá direito a adicional de insalubridade
TST confirma horas extras a vendedor externo
TRT anula acordo firmado com o objetivo de lesar credores
TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro
Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro
TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada
Adicional noturno incide sobre período trabalhado após as 5h
Professores: horas de reunião devem ser pagas como extras
Empréstimo consignado: restrição de crédito por culpa do empregador gera dano moral
TST examina insalubridade para trabalhador de limpeza
Inadimplência de clientes não autoriza estorno de comissões pagas ao vendedor
Justa causa depende de prova clara do ato faltoso
Contrato por prazo determinado não dá direito a estabilidade acidentária
Trabalho aos domingos no comércio varejista deve ser autorizado por norma coletiva
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