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10.836/2004 - Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências. JUSTIÇA DO TRABALHO Portaria
MPS 11/2004 - Dispõe sobre valor-piso para as execuções de ofício da
contribuição previdenciária pela Justiça do Trabalho. PPP Resolução CFM 1.715/2004 - Os médicos do Trabalho, em relação ao PPP, devem observar as normas éticas que asseguram ao paciente o sigilo profissional, inclusive com a sua identificação profissional. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DAS EMPRESAS – LEMBRETE Vence dia 30.01.2004 a Contribuição Sindical obrigatória
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