ABONO SALARIAL PIS/PASEP JÁ COMEÇOU A SER PAGO

Fonte: site do MTE

O Abono Salarial PIS/PASEP referente ao ano-base de 2004, no valor de R$ 300,00, começou a ser pago nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Os trabalhadores inscritos no PIS recebem pela Caixa e os participantes do PASEP no Banco do Brasil.

Para o exercício 2005/2006, foi identificado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil um total de 10.009.020 de trabalhadores com direito ao benefício. É a maior identificação desde que o Abono Salarial PIS-PASEP passou a ser pago pelo MTE, em 1990. A previsão é que o dispêndio total por conta do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador - será de aproximadamente 3 bilhões de reais. Se o dinheiro não for retirado até 30 de junho de 2006 (veja calendário), voltará para o FAT.

Para ter direito ao abono salarial, o nome do trabalhador deve constar da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, do ano-base 2004, cuja informação deve ser repassada corretamente, pelos empregadores contribuintes do PIS/PASEP, ao Ministério do Trabalho e Emprego. Outros critérios precisam ser observados: estar cadastrado no PIS ou PASEP há pelo menos 5 anos; ou seja, até o ano de 2000, ter trabalhado, no mínimo, 30 dias no ano de 2004 com carteira assinada ou nomeado efetivamente em cargo público, e, ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais, no período trabalhado.

Para retirar o benefício do PIS, o trabalhador deve se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) com carteira de identidade e do número de inscrição no PIS. O trabalhador que tiver o Cartão Cidadão e senha cadastrada na Caixa poderá fazer a retirada na própria agência, nas casas lotéricas, correspondente bancário ou nos terminais de auto-atendimento. Os servidores públicos, que recebem nas agências do Banco do Brasil, também devem apresentar a carteira de identidade e o número de inscrição no Pasep.