Mães
adotivas têm direito ao salário-maternidade
Fonte: AGPrev - 27.10.2005
O benefício é devido às seguradas que adotarem ou
obtiverem guarda judicial para efeito de adoção
Da Redação (Brasília) - O salário-maternidade, benefício criado para as
trabalhadoras que ficam afastadas do emprego por causa do parto, é
válido também em casos de adoção. O benefício é devido às seguradas que
adotarem ou obtiverem guarda judicial para efeito de adoção.
Se a criança tiver até um ano de idade, o salário-maternidade será de
120 dias. Se tiver de um até quatro anos de idade, o benefício é pago
por 60 dias. Para crianças de quatro a oito anos de idade, o salário
maternidade é pago por 30 dias. Este ano o INSS concedeu 246.971
salários-maternidade, dos quais 632 foram concedidos a mães adotivas.
Para as seguradas gestantes, o período do benefício é de 120 dias. O
salário-maternidade é devido a partir do oitavo mês de gestação, caso
seja necessário o repouso, ou a partir da data do parto.
Todas as seguradas do INSS têm direito ao benefício, inclusive as
contribuinte individuais e as facultativas. Para as trabalhadoras
empregadas e as avulsas, o salário-maternidade corresponde à última
remuneração, tendo como limite o salário de ministro do Supremo Tribunal
Federal, hoje fixado em R$ 12.720.
As trabalhadoras com salário variável recebem a média salarial dos seis
meses anteriores ao pedido. Para a empregada doméstica, o
salário-maternidade é equivalente ao último salário de contribuição. Já
a trabalhadora rural tem direito a um salário mínimo. A trabalhadora que
exerce atividades ou tem empregos simultâneos tem direito a um
salário-maternidade para cada atividade, desde que contribua para a
Previdência nas duas funções.
O salário-maternidade pode ser requisitado em qualquer Agência da
Previdência Social ou pela Internet. (Pedro Rocha)
Guia Trabalhista | CLT | Rotinas Trabalhistas | CIPA | Empregado Doméstico | PPP | Auditoria Trabalhista | Acidentes de Trabalho | Prevenção Riscos Trabalhistas | Planejamento de Carreira | Terceirização | RPS | Modelos de Contratos | Gestão de RH | Recrutamento e Seleção | Boletim | Temáticas | Publicações | Revenda e Lucre | Condomínio | Livraria | Contabilidade | Tributação