TRT-SP: se não trabalha só atendendo o telefone, não é telefonista

TRT-SP: se não trabalha só atendendo o telefone, não é telefonista

Fonte: TRT 14.07.2005

Para a 2ª Turma do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo), não é telefonista a empregada que exerce atividades simultâneas ao atendimento e transferência das ligações telefônicas. O entendimento foi aplicado no julgamento do Recurso Ordinário de uma ex-empregada da CCBR (Catel Construções do Brasil Ltda.).

A trabalhadora entrou com processo na 74ª Vara do Trabalho de São Paulo reclamando horas extras baseadas da jornada de trabalho de telefonista, fixada em 6 horas diárias pelo artigo 227 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A empresa contestou as alegações da ex-empregada, sustentando que, apesar de utilizar headphone (fone de ouvido) no trabalho, ela não o fazia como telefonista, pois apenas atendia a clientes e técnicos da empresa, para passar-lhes os serviços e conferir se as tarefas foram realizadas. A va ra entendeu que a reclamante não comprovou as alegações e julgou improcedente o pedido. Inconformada, ela recorreu ao TRT-SP.

Para a juíza Rosa Maria Zuccaro, relatora do recurso no tribunal, para ficar caracterizado o trabalho da telefonista, protegido pelo art. 227, da CLT, "é necessária a operação, em tempo integral e de forma exclusiva, de sistema coletivo de ligações, com o uso de diversos ramais, além de verificar, ao mesmo tempo, o painel de sinalizações, o que não é o caso da autora que desempenhava, utilizando-se de linha privada, outras tarefas, como confessado em depoimento pessoal".

"O exercício das funções de telefonista de forma intermitente, realizando também outras atividades não assegura a jornada reduzida, ou seja, havendo cumulação de funções, não há direito à jornada especial", observou a relatora.

A 2ª Turma acompanhou o voto da relatora por unanimidade, negando à reclamante o direito à jornada de trabalho como telefonista.