AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

DIA 04/052005

IR FONTE - RENDIMENTOS DO TRABALHO

Prazo de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 24.04 a 30.04.2005, incidente sobre rendimentos do trabalho (Lei nº 8981/95, art. 83, I, "d").

DIA 06/05/2005

SALÁRIOS

Pagamentos de salários - mês ABRIL/2005.

O empregador deve efetuar o pagamento de salários aos empregados até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao vencido. Para a legislação trabalhista o sábado é considerado dia útil. Caso o 5º dia útil seja um sábado e a empresa não trabalhe aos sábados, o pagamento deverá ser efetuado na sexta feira, de acordo com o art. 465 da CLT.

FGTS

Recolhimento do mês de ABRIL/2005.

CAGED

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - referente ABRIL/2005.

Embora inexista dispositivo legal expresso, recaindo este prazo em dia não útil, o entendimento é de que o formulário deverá ser entregue no primeiro dia útil imediatamente anterior, para evitar que o empregador arque com as penalidades pela entrega fora de prazo.

CSLL, COFINS, PIS/PASEP (FONTE) - SERVIÇOS

Recolhimento da CSLL, COFINS e PIS/PASEP retido na fonte, correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 16 a 30.04.2005 (Lei nº 10.833/2003). Códigos: 5952, 5979, 5960 e 5987. Novo prazo previsto pelo artigo 5 da Lei 10.925/2004, que alterou o artigo 35 da Lei 10.833/2003.

DIA 10/05/2005

INSS - GPS - SINDICATOS

Encaminhar cópia da GPS, relativa à competência ABRIL/2005, ao Sindicato da Categoria mais numerosa entre os empregados. Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma guia, encaminhar cópias de todas as guias (Decreto 3048/1999, art. 225, V).

DIA 11/05/2005

IR FONTE - RENDIMENTOS DO TRABALHO

Prazo de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 01.05 a 07.05.2005, incidente sobre rendimentos do trabalho (Lei nº 8981/95, art. 83, I, "d").