NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta Edição: 04.09.2007

 

NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

IN RFB 772/2007 - Dispõe sobre os parcelamentos de débitos de que trata o Decreto nº 6.187/2007.

Portaria MPS 323/2007 - Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS.

IN RFB 774/2007 - Altera a Instrução Normativa MPS/SRP 3/2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação de contribuições sociais.

 

 

AGENDA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

Agenda Trabalhista - Setembro/2007

 

GREVE NOS TRANSPORTES COLETIVOS

É lícita a punição ao empregado, por chegar atrasado ou ausentar-se devido à greve coletiva nos transportes públicos? Leia o artigo.

 

 

 

 

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