Confira a agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias de junho/2006.

Confira como proceder em relação à GPFI sem movimento.

Paraná é o terceiro estado, depois do Rio e do Rio Grande do Sul, a ter um salário mínimo diferenciado, o que implica em recolhimento diferenciado do INSS, para os contribuintes domésticos. Leia os detalhes.

Patrões e empregados já podem saber o valor da rescisão contratual pela Internet. Confira.

Confira alguns julgados recentes na área trabalhista:

Contrato de experiência não garante estabilidade acidentária

Investigação policial sobre trabalhador não gera dano moral

Imóvel residencial é impenhorável, mesmo para execução trabalhista

Não existe vínculo empregatício em concubinato

Justa causa: não basta alegações, deve haver provas inequívocas

Inadmissível a redução do intervalo para refeição, ainda que por meio de previsão coletiva

Turno ininterrupto é caracterizado por troca de horários de trabalho