Data desta edição: 16.08.2005
PREVIDÊNCIA SOCIAL |
IN SRP Nº 6/2005 - Altera a Instrução Normativa SRP nº 03, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária. |
JUSTA CAUSA |
A Justiça do Trabalho tem autorizado empresas a demitir por justa causa funcionário que solicita vale-transporte, mas utiliza meio próprio de locomoção para ir ao trabalho. Leia detalhes. |
HORAS EXTRAS |
Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras prestadas habitualmente. Leia detalhes. |
PIS/PASEP |
O Abono Salarial PIS/PASEP referente ao ano-base de 2004, no valor de R$ 300,00, começou a ser pago nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Leia mais. |
CONTRIBUIÇÃO: INSS |
Autônomo deve observar limite de contribuição, para não pagar mais do que deve. Veja detalhes. |
INTERVALO INTRAJORNADA |
A prestação de trabalho contínuo assegura ao empregado o direito ao intervalo mínimo de uma hora no interior da jornada, conforme a previsão do art. 71 da CLT. Leia detalhes. |
AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS |
17.08 - IRF rendimentos do trabalho - período de 07 a 13.08.2005 |
22.08 - INSS - Parcelamento - Lei 10.684/03 |
24.08 - IRF rendimentos do trabalho - período de 14 a 20.08.2005 |
26.08 - CSLL/PIS/COFINS - Recolhimento - retenções de 01 a 15.08.2005 |
Confira a agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias. |
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