Novidades nas
relações de trabalho e a atuação empresarial preventiva
Rafael Zanotelli*
É indispensável hoje em dia que as empresas busquem a melhor performance de suas atividades. Visando aumentar a capacidade de obter resultados, a atuação preventiva nas questões trabalhistas aparece como item fundamental para a redução de custos, importante ferramenta num mercado cada vez mais competitivo.
Nesse contexto, o empresariado brasileiro deve se atentar
para as importantes alterações legislativas trazidas no final de 2004 e para o
pacote de normas trabalhistas recentemente expedidas pelo governo federal, bem
como para as repercussões que decorrem desses novos regramentos.
De fato, no apagar das luzes de 2004, houve a promulgação da Emenda
Constitucional n° 45, norma que trouxe, entre outras mudanças, a ampliação da
competência da Justiça do Trabalho. Em seu texto traz significativa alteração
conceitual: o que antes era “relação de emprego” agora passa a ser “relação de
trabalho”; ou seja, demandas que antes eram reservadas à justiça comum, agora
passam a ser de competência da Justiça do Trabalho, como as relações de trabalho
dos representantes comerciais e acidentes de trabalho.
Com relação ao pacote de medidas lançadas pelo governo federal recentemente –
duas medidas provisórias e um projeto de lei –, estão o reconhecimento das
centrais sindicais como órgão de representação dos trabalhadores, medida que
reforça o poder de negociação desses órgãos; a criação do Conselho Nacional de
Relações do Trabalho (CNRT); e a regulamentação das cooperativas de trabalho.
Das mudanças analisadas percebe-se claramente que as relações de trabalho serão
cada vez mais dinâmicas e complexas, como já são as diversas formas de
contratação (empregados, aprendiz, trabalhador autônomo, serviços temporários ou
terceirizados, cooperativas de trabalho). Portanto, nota-se crescente a
necessidade de atuação preventiva e segura das questões trabalhistas na rotina
empresarial.
*Rafael Zanotelli é advogado da Pactum Consultoria Empresarial
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