JULGADOS TRABALHISTAS

Estabilidade só é assegurada a 20 membros de cada sindicato, federação ou confederação

Troca de fraldas não caracteriza atividade insalubre                       

Equiparação salarial: pleito anterior com paradigmas diferentes não interrompe prescrição      

Gorjetas pagas “por fora” compõem base de incidência de verbas trabalhistas e rescisórias    

Motorista de caminhão que sofre execução fiscal em lugar da empresa ganha indenização por dano moral     

Demissão durante auxílio-doença não garante reintegração            

Contrato por prazo determinado só vale se comprovados requisitos legais      

Empregador paga indenização substitutiva de seguro-desemprego quando não fornece guias próprias 

Veículo indispensável ao trabalho não tem natureza salarial            

TST confirma direito de eletricitário ao adicional de sobreaviso     

Turma afirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo    

Salário/dia no regime 12x36 é apurado com base no divisor 30    

Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima


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