JULGADOS TRABALHISTAS

TST mantém periculosidade para caminhoneiro

JT concede pensão vitalícia a pais de trabalhador atropelado

Ex-sócio responde por dívidas contraídas quando integrava a sociedade

Direitos sobre invenção casual do empregado com recursos da empresa pertencem a ambos

Ajuda de custo é indenizatória quando há prestação de contas

Contribuição previdenciária não incide sobre multa convencional

Promotora de feira não tem responsabilidade sobre empregados dos expositores

TST mantém vínculo de diretora de ONG internacional

TST explica aplicação da multa do artigo 477 da CLT

Desconhecimento da gravidez não retira direito da empregada

Aposentadoria: Primeira Turma garante 40% sobre todo o período

Doença degenerativa agravada por más posturas em serviço pode gerar dano moral indenizável

Contrato de experiência não dá direito a aviso prévio

Alteração contratual lesiva justifica rescisão indireta

TST confirma insalubridade em limpeza de sanitários de ônibus

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