Circular CEF 349/2005 - Disciplina condições para parcelamento de débito de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS inscrito em Dívida Ativa, ajuizado ou não.

Circular CEF 348/2005 - Disciplina condições para o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, ainda não inscrito em Dívida Ativa.

A despedida sem justa causa não representa – por si só – motivo que autorize a responsabilização judicial do empregador por danos morais. Leia detalhes.

TST esclarece prazo de prescrição para ações de dano moral. Leia detalhes.

TST aprova primeira etapa de revisão de OJs. Veja detalhes.

Ex-funcionária que era submetida diariamente a quatro revistas íntimas, ganha indenização. Leia mais.

Supervisor de venda é indenizado por ouvir xingamentos do chefe. Veja a decisão.

A cada dia é mais importante a prevenção, pois os riscos empresariais nas relações trabalhistas tem aumentado substancialmente. Conheça nossa obra Prevenção de Riscos Trabalhistas.

06.04 - Salários - MAR/05

06.04 - IRF rendimentos do trabalho – período de 27.03 a 02.04.2005

07.04 - FGTS - Recolhimento referente a MAR/05

07.04 - CAGED - Entrega do movimento referente a MAR/05

08.04 - INSS/GPS - Remessa da cópia da GPS ao Sindicato

08.04 - CSLL/PIS/COFINS - Recolhimento - retenções de 16 a 31.03.2005

13.04 - IRF rendimentos do trabalho – período de 03.04 a 09.04.2005

15.04 - INSS/GPS - Contribuinte Individual - Recolhimento relativo a MAR/05

Para obter a relação detalhada das obrigações trabalhistas, clique aqui.

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