CODEFAT APROVA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL PIS/PASEP
Fonte: MTE
Brasília, 02/06/2005 – O Conselho Deliberativo do Fundo de
Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, hoje, o novo calendário de pagamentos
do Abono Salarial PIS/PASEP. O benefício, referente ao ano de 2004, começa a ser
pago no dia 10 de agosto deste ano (cronograma abaixo), no valor de um salário
mínimo (R$ 300,00).
Os trabalhadores com direito ao PIS recebem nas agências da Caixa Econômica
Federal (CEF) e os que têm direito ao PASEP, nas do Banco do Brasil. Para ter
direito ao abono salarial, relativo a RAIS do ano-base 2004, é preciso estar
cadastrado no PIS ou PASEP há pelo menos 5 anos, ou seja desde 2000, ter
trabalhado no ano de 2004 com carteira assinada ou nomeado efetivamente em cargo
público por pelo menos 30 dias, e ter recebido até dois salários mínimos em
média no período trabalhado. O empregador também tem que tê-lo declarado na
Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e
Emprego.
Para retirar o benefício, basta que o trabalhador se dirija a uma agência da
Caixa com carteira de identidade e do número de inscrição no PIS. O trabalhador
que tiver o Cartão Cidadão e senha cadastrada na Caixa Econômica Federal poderá
fazer a retirada nas casas lotéricas. Os servidores públicos, que recebem nas
agências do Banco do Brasil, também devem apresentar a carteira de identidade e
o número de inscrição no Pasep.
A seguir, o cronograma de pagamento do abono:
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS
NAS AGÊNCIAS DA CAIXA
| NASCIDOS EM | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| JULHO | 10/08/2005 | 30/06/2006 |
| AGOSTO | 17/08/2005 | 30/06/2006 |
| SETEMBRO | 24/08/2005 | 30/06/2006 |
| OUTUBRO | 14/09/2005 | 30/06/2006 |
| NOVEMBRO | 21/09/2005 | 30/06/2006 |
| DEZEMBRO | 28/09/2005 | 30/06/2006 |
| JANEIRO | 11/10/2005 | 30/06/2006 |
| FEVEREIRO | 19/10/2005 | 30/06/2006 |
| MARÇO | 26/10/2005 | 30/06/2006 |
| ABRIL | 10/11/2005 | 30/06/2006 |
| MAIO | 17/11/2005 | 30/06/2006 |
| JUNHO | 23/11/2005 | 30/06/2006 |
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.
| FINAL DA INSCRIÇÃO | INÍCIO DE PAGAMENTO | ATÉ |
| 0 e 1 | 10/08/2005 | 30/06/2006 |
| 2 e 3 | 17/08/2005 | 30/06/2006 |
| 4 e 5 | 24/08/2005 | 30/06/2006 |
| 6 e 7 | 31/08/2005 | 30/06/2006 |
| 8 e 9 | 14/09/2005 | 30/06/2006 |
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