Sindicato
alerta para cobranças indevidas
Cintia Végas - Paraná On Line - 03.02.2006
A cobrança indevida de contribuições por parte de associações
que se dizem representativas de classe, mas que não oferecem qualquer benefício
aos trabalhadores, vem gerando prejuízos a empresários de diversos setores. Todo
início de ano, alguns chegam a receber dois ou três boletos de entidades
diferentes. A obrigação é pagar apenas a contribuição do sindicato que os
representa.
“A vinculação a um sindicato é obrigatória, assim como o pagamento de uma
contribuição sindical anual. No que diz respeito às associações, a filiação é
facultativa. Dessa forma, a pessoa escolhe se quer ser representada pela
entidade e pagar contribuição”, explica o presidente do Sindicato das Empresas
de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e
Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap-PR), Mário Elmir Berti.
Segundo ele, a existência de associações cuja única atividade é enviar boletos
de cobrança é favorecida pela facilidade que as pessoas encontram atualmente em
abrir uma entidade. “Para fundar uma associação, basta que um grupo de pessoas
se reuna, elabore um estatuto e entre com registro em cartório de títulos e
documentos. Depois disso, muitos representantes de novas entidades compram
listas de endereços, comercializadas por empresas especializadas, e passam a
emitir boletos de forma aleatória”.
Geralmente, os valores dos boletos são considerados pequenos, variando de R$
30,00 a 40,00. Dessa forma, muitos empresários não se incomodam em verificar se
a cobrança é lícita. Outros, também sem conhecer seus direitos e deveres, acabam
pagando os valores por insegurança e achar que a não-quitação dos boletos pode
prejudicá-los de alguma forma em suas atividades.
“O conselho é que, ao receber boletos de associações, os empresários sempre
entrem em contato com seus contadores para saber se a cobrança é lícita ou não.
Quem já cometeu o erro de fazer pagamentos, deve pedir restituição dos valores e
orientações ao sindicato que o representa. Em alguns casos, também pode ser
indicado buscar assessoria jurídica”, diz Mário.
Consultas
O empresário de contabilidade Expedito Barbosa Martins, que atende empresas das
áreas de comércio, indústria, prestação de serviço, entre outras, confirma as
informações. Todo início de ano, ele recebe uma série de cobranças enviadas a
seus clientes para consulta. “Na maioria das vezes, as associações que enviam os
boletos não têm condição alguma de prestar qualquer benefício às pessoas que
recebem as cobranças”.
Expedito já teve um caso de cliente que recebeu a cobrança, foi ao banco pagar o
boleto e depois consultou a empresa de contabilidade para saber se era lícito ou
não fazer a contribuição. “A sorte foi que o cliente conseguiu retornar à
instituição financeira e cancelar o pagamento”, lembra.
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