AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS - PERÍODO DE 20/12/2005 A 10/01/2006

DIA 20/12/2005

13º SALÁRIO - SEGUNDA PARCELA

Até o dia 20 de dezembro, o empregador deverá pagar a 2ª (segunda) parcela do 13º salário, deduzindo, após o desconto dos encargos incidentes, o valor referente à 1ª parcela. Para maiores detalhes acesse o tópico Décimo Terceiro Salário - 2ª Parcela.

PARCELAMENTO INSS

Recolhimento da Parcela referente ao parcelamento de débitos perante o INSS - Lei 10.864/2003. Leia o tópico Parcelamento Especial - Lei 10.864/2003 - INSS - Regulamentação.

GPS/INSS - 13º SALÁRIO

Recolhimento da Contribuição Previdenciária referente ao 13º Salário.

DIA 21/12/2005

IRF - DIVERSOS

Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos ocorridos no período de 11 a 17 de Dezembro/2005.

DIA 23/12/2005

CSLL, COFINS, PIS/PASEP (FONTE) - SERVIÇOS

Recolhimento da CSLL, COFINS E PIS/PASEP retidos na fonte, correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 01 a 15.12.2005 (Lei 10.833/2003). Códigos 5952, 5979, 5960 e 5987. Novo prazo previsto pelo artigo 5º da Lei 10.925/2004, que alterou o artigo 35 da Lei 10.833/2003.

DIA 28/12/2005

IRF - DIVERSOS

Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos ocorridos no período de 18 a 24 de Dezembro/2005.

DIA 29/12/2005

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EMPREGADOS

Recolhimento das contribuições descontadas dos empregados em NOVEMBRO/2005. Consultar o respectivo sindicato, o qual pode fixar prazo diverso. Leia o tópico Contribuição Sindical dos Empregados.

DIA 02/01/2006

inss/gps

Recolhimento das contribuições previdenciárias de DEZEMBRO/2005.

DIA 04/01/2006

IRF - DIVERSOS

Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos ocorridos no período de 25 a 31 de Dezembro/2005.

DIA 06/01/2006

SALÁRIOS

Pagamento de salários - mês DEZEMBRO/2005

FGTS

Recolhimento do mês de DEZEMBRO/2005

CAGED

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - referente a DEZEMBRO/2005

DIA 10/01/2006

INSS - GPS - SINDICATOS

Encaminhar cópia da GPS, relativa à competência DEZEMBRO/2005, ao Sindicato da Categoria mais numerosa entre os empregados. Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma guia, encaminhar cópia das guias (Decreto 3.048/1999, art 225, V)


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