Resolução INSS 6/2006 - Dispõe sobre os horários de funcionamento e atendimento das unidades do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

IN SRF 577 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF).

É ilícita a contratação de mão-de-obra para a prática de atividade preponderante da empresa tomadora de serviços. Entretanto, há cuidados a serem observados. Leia mais.

Saiba o que fazer para evitar que sua empresa seja acusada de discriminação, ao publicar um anúncio de emprego. Veja detalhes.

Muitas pessoas têm dúvidas sobre as exigências para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, após as mudanças definidas pela reforma da Previdência Social para o setor privado. Leia os detalhes.

Não existe diferença entre a gorjeta oferecida voluntariamente pelo cliente ao garçom e aquela cobrada na nota de serviço do restaurante. Leia mais.

Fique atento: a Portaria MTE 488/05 aprovou nova guia para recolhimento da contribuição sindical, que será utilizada a partir de janeiro de 2006. Veja detalhes.

10.01 - INSS/GPS - Remessa da Cópia da GPS ao Sindicato

10.01 - 13º Salário - Ajuste

16.01 - GPS - Contribuintes Individuais

20.01 - Parcelamento INSS

Confira a Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias.

Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este boletim informativo trabalhista e previdenciário para seus amigos e associados!