NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 26.10.2005

JUSTA CAUSA

O empregado que passa a concorrer com seu empregador está sujeito à demissão por justa causa, não sendo necessário prova de que tenha causado prejuízos ao mesmo. Leia detalhes.

HORAS EXTRAS

Intervalo intrajornada não usufruído, mesmo que compensado no final do expediente, gera direito à horas extras. Confira.

ESTABILIDADE (1)

Sob determinadas situações, a extinção do estabelecimento em uma cidade não afasta o direito à estabilidade sindical. Leia mais.

ESTABILIDADE (2)

É garantido o direito à estabilidade de empregado eleito dirigente de cooperativa. Leia mais.

JUSTA CAUSA (2)

TST manteve decisão regional que impediu a demissão por justa causa de um trabalhador acusado de subtrair quatro pilhas, já usadas. Leia a decisão.

INTERVALOS ENTRE JORNADAS

O dispositivo da legislação que prevê às mulheres o direito a intervalo de quinze minutos de descanso antes da prorrogação da jornada de trabalho permanece em vigor. Confira.

VÍNCULO DISFARÇADO EM ALUGUEL

Firmar contrato de locação com caseiro, não afasta o reconhecimento do vinculo empregatício. Veja detalhes.

TÓPICOS TRABALHISTAS

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AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

26.10 - IRF rendimentos do trabalho - período de 16 a 22.10.2005

31.10 - Contribuição Sindical dos Empregados

03.11 - INSS/GPS - Recolhimento da competência OUTUBRO/05

03.11 - IRF rendimentos do trabalho - período de 23.10 a 29.10.2005

07.11 - Salários - OUTUBRO/2005

Confira a agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este informativo trabalhista para seus amigos e associados!

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