O empregado que passa a concorrer com seu empregador está sujeito à demissão por justa causa, não sendo necessário prova de que tenha causado prejuízos ao mesmo. Leia detalhes.

Intervalo intrajornada não usufruído, mesmo que compensado no final do expediente, gera direito à horas extras. Confira.

Sob determinadas situações, a extinção do estabelecimento em uma cidade não afasta o direito à estabilidade sindical. Leia mais.

É garantido o direito à estabilidade de empregado eleito dirigente de cooperativa. Leia mais.

TST manteve decisão regional que impediu a demissão por justa causa de um trabalhador acusado de subtrair quatro pilhas, já usadas. Leia a decisão.

O dispositivo da legislação que prevê às mulheres o direito a intervalo de quinze minutos de descanso antes da prorrogação da jornada de trabalho permanece em vigor. Confira.

Firmar contrato de locação com caseiro, não afasta o reconhecimento do vinculo empregatício. Veja detalhes.

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26.10 - IRF rendimentos do trabalho - período de 16 a 22.10.2005

31.10 - Contribuição Sindical dos Empregados

03.11 - INSS/GPS - Recolhimento da competência OUTUBRO/05

03.11 - IRF rendimentos do trabalho - período de 23.10 a 29.10.2005

07.11 - Salários - OUTUBRO/2005

Confira a agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias.

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