Data desta edição: 26.10.2005
JUSTA CAUSA |
O empregado que passa a concorrer com seu empregador está sujeito à demissão por justa causa, não sendo necessário prova de que tenha causado prejuízos ao mesmo. Leia detalhes. |
HORAS EXTRAS |
Intervalo intrajornada não usufruído, mesmo que compensado no final do expediente, gera direito à horas extras. Confira. |
ESTABILIDADE (1) |
Sob determinadas situações, a extinção do estabelecimento em uma cidade não afasta o direito à estabilidade sindical. Leia mais. |
ESTABILIDADE (2) |
É garantido o direito à estabilidade de empregado eleito dirigente de cooperativa. Leia mais. |
JUSTA CAUSA (2) |
TST manteve decisão regional que impediu a demissão por justa causa de um trabalhador acusado de subtrair quatro pilhas, já usadas. Leia a decisão. |
INTERVALOS ENTRE JORNADAS |
O dispositivo da legislação que prevê às mulheres o direito a intervalo de quinze minutos de descanso antes da prorrogação da jornada de trabalho permanece em vigor. Confira. |
VÍNCULO DISFARÇADO EM ALUGUEL |
Firmar contrato de locação com caseiro, não afasta o reconhecimento do vinculo empregatício. Veja detalhes. |
TÓPICOS TRABALHISTAS |
Acesse também outros tópicos trabalhistas de relevância: |
Terço constitucional também incide no pagamento de férias em dobro |
AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS |
26.10 - IRF rendimentos do trabalho - período de 16 a 22.10.2005 |
31.10 - Contribuição Sindical dos Empregados |
03.11 - INSS/GPS - Recolhimento da competência OUTUBRO/05 |
03.11 - IRF rendimentos do trabalho - período de 23.10 a 29.10.2005 |
07.11 - Salários - OUTUBRO/2005 |
Confira a agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias. |
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