NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 27.04.2005
| SALÁRIO MÍNIMO |
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MP 248/2005 - Fixa o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005 para R$ 300,00 mensais. |
| CADASTRO NACIONAL DE ENTIDADES SINDICAIS - CNES |
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Portaria SRT 1/2005 - Disciplina os procedimentos para a atualização dos dados das entidades sindicais no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. |
| SÚMULAS DO TST FORAM REVISADAS |
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O TST revisou várias Orientações Jurisprudenciais (OJs) e Súmulas. Juntamente com as Súmulas, as OJs formam a jurisprudência da Justiça do Trabalho e servem para sinalizar a posição do TST sobre temas trabalhistas e processuais. Veja mais. |
| VERBAS INCONTROVERSAS - PAGAMENTO EM DOBRO |
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Atenção! Verbas incontroversas não quitadas devem ser pagas em dobro. Leia mais. |
| ACÚMULO DE FUNÇÕES - LEGALIDADE |
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TST reconheceu a validade de cláusula de acordo coletivo que autorizou acúmulo de função, mediante gratificação mensal. Para a SDC, essa situação não caracteriza dupla função. Veja detalhes. |
| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS |
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27.04 - IRF rendimentos do trabalho – período de 17.04 a 23.04.2005 |
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29.04 - GRCS - Recolhimento Contribuição Sindical - Empregados. |
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29.04 - Entidade Beneficente de Assistência Social - Relatório circunstanciado |
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02.05 - INSS/GPS - Recolhimento da competência ABR/2005 |
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04.05 - IRF rendimentos do trabalho – período de 24.04 a 30.04.2005 |
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06.05 - Salários - ABR/05 |
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06.05 - FGTS - Recolhimento referente a ABR/05 |
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06.05 - CAGED - Entrega do movimento referente a ABR/05 |
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Para obter a relação detalhada das obrigações trabalhistas, clique aqui. |
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