Data desta Edição: 02.09.2008
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Resolução CNI 79/2008 - Critérios para a concessão de autorização de trabalho e visto temporário a estrangeiro, vinculado a Grupo Econômico cuja matriz situe-se no Brasil. |
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IN RFB 872/2008 - Dispõe sobre a declaração e o recolhimento das contribuições devidas, decorrentes da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais. |
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Recusa de retorno ao emprego afasta estabilidade como membro da CIPA |
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Contratado como autônomo tem vínculo empregatício reconhecido |
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Veja também outros julgados trabalhistas selecionados. |
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5 ARTIGOS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR |
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CURSOS - EVENTOS - SEMINÁRIOS |
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Conferência: Segurança no Trabalho - 01 e 02/10 - S.Paulo/SP |
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