Portaria MTE 14/2006 - Aprova normas para a imposição da multa administrativa variável pelo descumprimento da obrigação de declaração da Relação Anual de Informações Sociais.

O empregador não pode ser responsabilizado civilmente por acidente de percurso causado por culpa do trabalhador. Mas a lei garante o emprego a funcionário que se acidenta no caminho para o trabalho. Leia os detalhes.

A distribuição de panfletos caracteriza relação de emprego, desde que o trabalhador comprove que a prestação do serviço é habitual, subordinada e remunerada. Leia mais.

Os empregados são representantes do empregador e devem portar-se com dignidade e cortesia perante a clientela. Leia mais.

Ao cumprir procedimento administrativo imposto pela empresa antes do início da jornada de trabalho, o empregado já está à disposição do empregador. Leia mais.

Direito é garantido desde que a doença tenha sido adquirida após a assinatura do contrato. Confira.

É preciso dar baixa na inscrição para não ficar em débito com o INSS. Leia os detalhes.

15.02 - GPS - Contribuintes Individuais

15.02 - CSLL, COFINS, PIS/PASEP (FONTE) - SERVIÇOS

20.02 - Parcelamento INSS

24.02 - Contribuição Sindical dos Empregados

Confira a Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias.

Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este boletim informativo trabalhista e previdenciário para seus amigos e associados!