Data desta Edição: 14.08.2007
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IN SRT 6/2007 - Dispõe sobre o depósito, registro e arquivo de convenções e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego. |
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NORMAS - TERCEIRIZAÇÃO |
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IN RFB 765/2007 - Dispõe sobre a dispensa de retenção do imposto de renda na fonte e contribuições sociais sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoas jurídicas inscritas no Simples Nacional. |
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Normas de Fiscalização Previdenciária - Mandado de Procedimento Fiscal |
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Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho - Depósito e Registro |
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"Eu não tenho criatividade!". Será? O comodismo a mata, a preguiça a deporta. Não deixe de ler o artigo. |
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O trabalho forçado se caracteriza quando o empregador, usando de ameaça, mantém os empregados em sua propriedade, e lhes vende produtos (alimentos e vestuários) por preços elevados. Veja o artigo. |
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Apuração de hora extra de comissionista sujeito a controle de horário |
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Veja também outros julgados trabalhistas recentes. |
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CURSOS - EVENTOS - SEMINÁRIOS |
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Saúde e Segurança no Trabalho 15 e 16/08 - S.Paulo/SP |
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Gestão de Restaurantes Industriais - 20/08 - S.Paulo/SP |
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Gestão de Custos Indiretos - 22/08 - S.Paulo/SP |
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Práticas Previdenciárias - Terceirização - Retenção de 11% do INSS - 28/08 - S.Paulo/SP |
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Caracterização, Prevenção e Defesa do Assédio Moral - 18/09 - S.Paulo/SP |
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Contratação de Mão-de-Obra Estrangeira e Envio de Brasileiros para o Exterior - 25 e 26/09 - S.Paulo/SP |
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Evite Riscos Legais na Contratação e Gestão de Representantes Comerciais - 27/09 - S.Paulo/SP |
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Preposto Trabalhista - 19 e 20/10 - Curitiba/PR |
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