NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta Edição: 16.05.2007

 

NORMAS TRABALHISTAS

Resolução CNI 76/2007 - Disciplina a concessão de autorização de trabalho a estrangeiro na condição de atleta profissional, definido em lei.

Resolução CNI 75/2007 - Acrescenta dispositivo da Resolução Normativa 74/2007, que disciplina os procedimentos para a autorização de trabalho a estrangeiros.

 

GUIA TRABALHISTA ON LINE

A partir desta edição, o acesso aos temas do Guia Trabalhista On Line se dará, exclusivamente, para os assinantes ou para os usuários em período de teste:

Contribuição Sindical – Relação de Empregados

Descanso Semanal Remunerado – Integração das Horas Extras

Fiscalização do Trabalho - Procedimentos

 

SALÁRIO "IN NATURA"

O salário "in natura" decorre de toda parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador como gratificação pelo trabalho desenvolvido ou pelo cargo ocupado. Veja mais detalhes.

 

INSS - ALÍQUOTA ESPECIAL DE 11% PARA AUTÔNOMOS

Veja como funciona a modalidade de pagamento alternativo do INSS - 11% para autônomos.

 

 

 

 

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