NORMAS TRABALHISTAS

Portaria MTE 412/2007 - Disciplina a alteração na jornada e no horário de trabalho dos empregados que trabalhem em regime de turnos ininterruptos de revezamento.

NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

Decreto 6.208/2007 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 181-B do Regulamento da Previdência Social - Decreto 3.048/1999.

GUIA TRABALHISTA ON LINE

Serviços Terceirizados - Caracterização

Reembolso de Despesas de Quilometragem - Cálculo do Quilômetro Rodado

Licença Remunerada - Cômputo no Tempo de Serviço

CAT - OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO

Ocorrendo o acidente de trabalho, independentemente de afastamento ou não, ainda que por meio período, é obrigatória a emissão da CAT por parte do empregador. Veja maiores detalhes.

AGENDA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

Confira a Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias - Outubro/2007

GESTÃO PESSOAL - PREVIDÊNCIA

Como calcular o tempo de contribuição para fins de aposentadoria?

JULGADOS TRABALHISTAS

Esperou por Transporte e Ganhou Hora Extra!

Inadmissível a Transferência de Empregado sem Necessidade de Serviço

Recontratar Empregado como Pessoa Jurídica é Fraude!

Leia os principais julgados trabalhistas por semana.

Outros julgados trabalhistas recentes.

CURSOS - EVENTOS - SEMINÁRIOS

Evite Riscos Legais na Contratação e Gestão de Representantes Comerciais - 27/09 - S.Paulo/SP

FAP – Fator Acidentário de Prevenção - 27/09 – S.Paulo/SP

Gestão de Benefícios e Planos de Saúde - 02 e 03/10 – S.Paulo/SP

Auditoria Jurídico-Trabalhista - 16 e 17/10 - S.Paulo/SP

Preposto Trabalhista - 19 e 20/10 - Curitiba/PR