NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta Edição: 27.11.2007
|
Decreto 6.257/2007 - Regulamento da Previdência Social - Aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico. |
|
IN RFB 785/2007 - Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3/2005. |
|
Portaria MPS 457/2007 - Disponibiliza o Número de Identificação do Trabalhador - NIT relativo ao benefício considerado no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP, por empresa. |
|
Decreto 6.271/2007 - Promulga a Convenção nº 167 e a Recomendação nº 175 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Segurança e Saúde na Construção. |
|
IN SRT 7/2007 - Dispõe sobre o registro de empresas de trabalho temporário e a prorrogação do contrato de trabalho temporário. |
|
Portaria MTE 574/2007 - Estabelece as regras para a prorrogação do contrato de trabalho temporário, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. |
|
IN RFB 784/2007 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF). |
|
Confira a Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias para Dezembro/2007. |
|
Atenção para os Prazos Especiais - IRF, INSS e dia 28.12 - da Agenda de Dezembro/2007! |
|
A aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) específico por empresa ocorrerá a partir de janeiro de 2009. Veja maiores detalhes. |
|
Contratante deve reter 11% de INSS sobre mão-de-obra terceirizada |
|
Mantida a condenação da empresa acusada de perseguição ao empregado |
|
Veja também outros julgados trabalhistas recentes. |
|
CURSOS - EVENTOS - SEMINÁRIOS |
Para receber gratuitamente o Boletim Informativo Trabalhista e Previdenciário em seu e-mail clique aqui.
A reprodução deste boletim é permitida, desde que citada a fonte: www.guiatrabalhista.com.br
