NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta Edição: 29.05.2007
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Há muitas controvérsias em relação à legislação que estabelece quando o empregador terá ou não o ônus do pagamento em dobro das férias quando pagas a destempo ou fora do período concessivo. Veja o artigo. |
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IRF - SERVIÇOS PRESTADOS POR COOPERATIVAS |
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ADI RFB 6/2007 - Não-incidência do IRPJ sobre prestação a terceiros de serviços oferecidos por cooperativa, observando-se que haverá a incidência de IRF de 1,5% no pagamento ou crédito. |
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Termina dia 31.05.2007 o prazo para entrega da documentação do parcelamento PAEX/INSS - MP 303/2006, conforme estipulado no ADE SRP 1/2007 - veja maiores detalhes. |
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JULGADOS TRABALHISTAS |
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Justiça manda reintegrar trabalhador que ajuizou ação trabalhista e foi demitido |
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Empregado vítima de perseguição do superior recebe dano moral |
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Veja também outros julgados trabalhistas recentes. |
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Gestão de Terceirização - 12 e 13.06 - Belo Horizonte/MG |
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Fórum Trabalhista - 19 e 20.6 - S.Paulo/SP |
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