NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 29.11.2005

FGTS/SEFIP

IN SRP 9/2005 - Aprova as instruções para preenchimento da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social.

Circular CEF 370/2005 - Divulga o Manual do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Portaria MTE 488/2005 - Aprova o modelo da Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana - GRCSU.

APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - OBRIGATORIEDADE

Detalhes da cota de aprendizagem mínima que o empregador deverá manter para atender aos ditames da lei. Confira.

MARKETING PESSOAL

Seu subordinado de hoje poderá ser seu chefe de amanhã, ou que a empresa que você deixa agora pode lhe contratar novamente no futuro, numa outra condição. Leia mais.

NOTÍCIAS E JULGADOS

Confira as recentes notícias e julgados trabalhistas:

Adicional de Periculosidade não se restringe a eletricitários

Atividade de demonstrador permite controle de jornada

TST afasta vinculação de piso salarial ao salário mínimo

Presidente do TST: "contratar empregado como empresa é fraude":

Sem desculpa: empresa que demite durante greve deve pagar rescisão no prazo:

Estabilidade: gravidez em aviso prévio indenizado não assegura estabilidade :

Estabilidade 2: sindicalista eleito antes de registro do sindicato

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

30.11 - Pagamento 13º Salário - Primeira Parcela

30.11 - Contribuição Sindical dos Empregados

30.11 - IRF rendimentos do trabalho - período de 20 a 26.11.2005

30.11 - Salário-Família - Apresentação da documentação

02.12 - INSS/GPS - Recolhimento da competência NOVEMBRO/05

06.12 - Pagamento de Salários - NOVEMBRO/05

Confira a agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este boletim informativo trabalhista e previdenciário para seus amigos e associados!

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