NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta Edição: 02.05.2007
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Portaria INSS SRP 2/2007 - Dispõe sobre o atendimento, pelo INSS, das pessoas físicas contribuintes da Previdência Social. |
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Portaria MPS 170/2007 - Dispõe sobre a comprovação do exercício da atividade do empregado rural para os efeitos dos benefícios previstos no RGPS. |
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Muitas empresas, equivocadamente, deixam de emitir a CAT quando se verifica que não haverá necessidade do empregado se afastar do trabalho. Veja mais detalhes. |
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Alerta aos empregadores: as pessoas que lidam com recebimento das correspondências devem ser devidamente orientadas, pois a falta de conhecimento pode levar a perdas por omissão em processos trabalhistas. Veja mais detalhes. |
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TABELAS E AGENDAS |
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