NORMAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Decreto 6.212/2007 - Institui a hora de verão, em parte do território nacional, a partir de 14.10.2007. Veja os efeitos práticos desta legislação no tópico Horário de Verão - Procedimentos.

Lei 11.524/2007 - Art. 22 - permite reparcelamento dos débitos tributários - optantes pelo Simples Nacional - RFB - até 31.10.2007.

GUIA TRABALHISTA ON LINE

Horário de Verão - Procedimentos - Começa a partir de 14/Out/07

Contrato por Prazo Determinado - Perguntas e Respostas

Atleta Profissional - Características do Contrato de Trabalho

GESTÃO DE CARREIRA: VOCÊ É REATIVO OU PRÓ-ATIVO?

Se há obstáculos (e sempre haverá) às nossas carreiras e projetos pessoais, precisamos enfrentá-los pró-ativamente, ou seja, não apenas reagindo às circunstâncias, mas tomando a iniciativa. Leia mais no artigo.

DEMISSÃO DE EMPREGADO ESTÁVEL

Quais os procedimentos na demissão de empregado que tem estabilidade provisória assegurada por Lei? Veja detalhes no artigo.

DEPÓSITO PRÉVIO TRABALHISTA

Já está em vigor a exigência de depósito de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa para ações rescisórias trabalhistas. Veja maiores detalhes.

JULGADOS TRABALHISTAS

Empresa deve indenizar uso indevido da produção intelectual do empregado

Trabalhador que renunciou à estabilidade não consegue reintegração

Leia os principais julgados trabalhistas por semana.

Outros julgados trabalhistas recentes.

OS 5 ARTIGOS MAIS ACESSADOS NO MÊS ANTERIOR

1. Cálculo de Custos Trabalhistas

2. Razões para Rescisão do Contrato de Trabalho por Justa Causa

3. Melhorando sua Auto-Imagem

4. CAT - Obrigatoriedade de Emissão

5. Punir o Empregado por Falta ou Atraso Decorrente de Greve nos Transportes Coletivos?

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS

Conheça o mais novo lançamento de nossa editora: manual atualizável (garantia de 12 meses) Participação nos Lucros ou Resultados.

EVENTOS - CURSOS - SEMINÁRIOS

Auditoria Jurídico-Trabalhista - 16 e 17/10 - S.Paulo/SP

Preposto Trabalhista - 19 e 20/10 - Curitiba/PR

Ações Discriminatórias e Dano Moral - 23/10 - S.Paulo - SP

Como Evitar Riscos com a Terceirização - 24 e 25/10 - S.Paulo - SP

Contratação de Pessoas com Deficiência - 25/10 - S.Paulo/SP