SALÁRIO MÍNIMO

Lei 11.498/2007 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007.

PARCELAMENTO INSS - SIMPLES NACIONAL

Portaria PGFN-RFB 4/2007 - Dispõe sobre o valor mínimo da parcela mensal referente ao parcelamento especial para ingresso no Simples Nacional.

CIPA - NR 5

Portaria SST 14/2007 - Altera os Quadros II e III da Norma Regulamentadora nº 5.

NR 17 - NORMA REGULAMENTADORA - ALTERAÇÃO

Portaria SST 13/2007 - Altera o Anexo I da NR-17 - Trabalho dos Operadores de Checkout.

NORMAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Acompanhe, diariamente e gratuitamente, as alterações normativas nas áreas trabalhista, previdenciária e legal através do link normas legais.

GUIA TRABALHISTA ON LINE

Licença Maternidade - "Período de Graça" - Recebimento após a Demissão

Anotações Desabonadoras na CTPS - Vedação

Auxílio Acidentário - Condições para Garantia do Emprego

Acúmulo de Funções - Caracterização - Consequências

JULGADOS TRABALHISTAS

Auxílio-doença acidentário é condição para estabilidade provisória

Vale-transporte indenizado não pode ser deduzido

Empregado perde indenização por não apresentar atestado do INSS

Acompanhe, também, outros julgados trabalhistas recentes.

OS 5 ARTIGOS MAIS ACESSADOS NO MÊS ANTERIOR

1. Defesa de Autuações Trabalhistas

2. Fumar no Trabalho - Proibido?

3. Súmula Vinculante - Correção do FGTS

4. Normas Regulamentadoras (NRs) - Segurança e Saúde do Trabalho

5. FI-FGTS - Nova Modalidade de Investimento para o Trabalhador