NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta Edição: 05.06.2007
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Portaria MPS 232/2007 - Disponibiliza o rol das ocorrências que serão consideradas, por empresa, para o cálculo do respectivo Fator Acidentário de Prevenção - FAP. |
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Portaria RFB/INSS 10.381/2007 - Dispõe sobre a forma de pagamento das restituições e dos reembolsos das contribuições sociais. |
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Acompanhe também, gratuitamente e diariamente, as normas trabalhistas e previdenciárias editadas. |
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Lei 11.482/2007 - Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física e respectivas deduções na base de cálculo. |
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NORMAS PROFISSIONAIS |
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Lei 11.476/2007 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia. |
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Portaria SST 12/2007 - Altera a redação da Norma Regulamentadora nº 30. |
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Portaria SST 11/2007 - Prorroga o prazo previsto no artigo 4º da Portaria SIT nº 191/2006. |
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IN RFB 743/2007 - Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006. |
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OS 5 ARTIGOS MAIS ACESSADOS NO MÊS ANTERIOR |
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2. Formas de Trabalho e Configuração do Vínculo Empregatício |
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Gestão de Terceirização - 12 e 13.06 - Belo Horizonte/MG |
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Fórum Trabalhista - 19 e 20.6 - S.Paulo/SP |
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