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CÁLCULOS RESCISÓRIOS - CONTRATO DE TRABALHO |
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Passo a Passo para Cálculos de Valores e Verbas na Rescisão de
Contratos Trabalhistas Contém exemplos e detalhamentos práticos para uma correta
interpretação e cálculo!
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Autor: Sérgio Ferreira Pantaleão
INTRODUÇÃO
QUADRO DE SIGLAS
1.0 – RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 1.1 – Conceito 1.2– Legislação 1.3 – Comentários
2.0 – SITUAÇÕES A SEREM OBSERVADAS ANTES DA DEMISSÃO 2.1 – Situações de Estabilidade do Empregado 2.1.1 – Membros da CIPA 2.1.2 – Empregada Gestante 2.1.2.1 – Contrato por Tempo Determinado ou de Experiência 2.1.2.2 – Contrato Temporário - Exceção Estabelecida pelo TST 2.1.3 – Empregada em Situação de Violência Doméstica 2.1.4 – Dirigente Sindical 2.1.5 – Dirigente de Cooperativa 2.1.6 – Acidente de Trabalho 2.1.6.1 – Acidente de Trabalho - Contrato de Experiência e por Tempo Determinado 2.1.7 – Empregado Reabilitado ou Deficiente 2.1.8 – Membro do Conselho Curador do FGTS 2.1.9 – Membro do Conselho Nacional da Previdência Social – CNPS 2.1.10 – Membro da Comissão de Conciliação Prévia – CCP 2.1.11 – Serviço Militar ou Outro Encargo Público 2.1.12 – Estabilidade por Força de Convenção Coletiva de Trabalho 2.1.12.1 – Garantia ao Empregado em Vias de Aposentadoria 2.1.12.2 – Aviso Prévio 2.1.12.3 – Complementação de Auxílio-Doença 2.1.12.4 – Estabilidade da Gestante 2.1.13 – Contribuição Social ao FGTS e o Reflexo na Rescisão Contratual 2.1.13.1 – Multa de 40% ou 20% Sobre o Saldo do FGTS 2.1.14 – Exame Médico Demissional 2.1.14.1 – Apto ou Inapto – Condição para a Efetivação do Desligamento
3.0 – FORMAS DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E DIREITOS DO EMPREGADO 3.1 – Contrato de Experiência – Considerações 3.1.1 – Direitos do Empregado na Rescisão por Contrato de Experiência 3.1.1.1 – Término de contrato por período de experiência 3.1.1.2 – Antecipação término de contrato por período de experiência (empregador) 3.1.1.3 – Antecipação término de contrato por período de experiência (empregado) 3.2 – Contrato por Prazo Determinado – Considerações 3.2.1 – Direitos do Empregado na Rescisão de Contrato por Prazo Determinado 3.2.1.1 – Término de contrato por prazo determinado 3.2.1.2 – Antecipação Término de contrato por prazo determinado (empregador) 3.2.1.3 – Antecipação Término de contrato por prazo determinado com justa causa (empregador) 3.2.1.4 – Antecipação Término de contrato por prazo determinado (empregado) 3.3 – Pedido de Demissão – Considerações 3.3.1 – Do Direito Irrenunciável ao Aviso Prévio Trabalhado no Pedido de Demissão – Exceção 3.3.2 – Direitos do Empregado no Pedido de Demissão 3.3.2.1 – Pedido de demissão antes de completar um ano 3.3.2.2 – Pedido de demissão com mais de um ano 3.4 – Demissão Sem Justa Causa – Considerações 3.4.1 – Direitos do Empregado na Dispensa Sem Justa Causa 3.4.1.1 – Por dispensa sem justa causa antes de completar um ano 3.4.1.2 – Por dispensa sem justa causa com mais de um ano 3.5 – Dispensa Com Justa Causa – Considerações 3.5.1 – Atos que constituem a justa causa – Comentários 3.5.1.1 – Ato de Improbidade 3.5.1.2 – Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento 3.5.1.3 – Negociação Habitual 3.5.1.4 – Condenação Criminal 3.5.1.5 – Desídia 3.5.1.6 – Embriaguez Habitual ou em Serviço 3.5.1.7 – Violação de Segredo da Empresa 3.5.1.8 – Ato de Indisciplina ou de Insubordinação 3.5.1.9 – Abandono de Emprego 3.5.1.10 – Ofensas Físicas 3.5.1.11 – Lesões à Honra e à Boa Fama 3.5.1.12 – Jogos de Azar 3.5.1.13 – Perda da Habilitação ou dos Requisitos para o Exercício da Profissão – Conduta Dolosa do Empregado 3.5.1.14 – Atos Atentatórios à Segurança Nacional 3.5.2 – Outros Motivos que Constituem Justa Causa 3.5.2.1 – Bancários - Falta Contumaz no Pagamento de Dívidas – Exceção 3.5.2.2 – Aprendiz - Faltas Reiteradas 3.5.2.3 – Ferroviário 3.5.3 – Princípio e Elementos da punição 3.5.3.1 – Gravidade 3.5.3.2 – Atualidade 3.5.3.3 – Imediatidade 3.5.4 – Situações Progressivas Para a Demissão Por Justa Causa 3.5.4.1 – Advertência 3.5.4.2 – Suspensão Disciplinar 3.5.5 – Requisitos Importantes a Serem Analisados 3.5.5.1 – Atualidade da Punição 3.5.5.2 – Unicidade da Pena 3.5.5.3 – Proporcionalidade 3.5.5.4 – Penas Pecuniárias e Transferências 3.5.6 – Direitos do Empregado por Dispensa Com Justa Causa 3.5.6.1 – Direitos do Empregado por dispensa com justa causa antes de completar um ano 3.5.6.2 – Direitos do Empregado Por dispensa com justa causa com mais de um ano 3.6 – Rescisão Indireta – Considerações 3.6.1 – Direitos do Empregado na Rescisão Indireta 3.7 – Culpa Recíproca – Considerações 3.7.1 – Direitos do Empregado na Dispensa por culpa Recíproca 3.8 – Aposentadoria – Considerações 3.8.1 – Aposentadoria Espontânea com Continuidade do Emprego – Multa 40% FGTS 3.8.2 – Direitos do Empregado na Rescisão por Aposentadoria 3.9 – Rescisão por Falecimento do Empregado – Considerações 3.9.1 – Dependentes do Empregado Falecido 3.9.2 – Pagamento das Verbas Rescisórias - Procedimentos 3.9.3 – Inexistência de Dependentes ou Sucessores 3.9.4 – Direitos na Rescisão por Falecimento do Empregado 3.10 – Extinção da Empresa ou Falecimento do Empregador – Considerações 3.10.1 – Direitos do Empregado na Rescisão por Extinção da Empresa/Falecimento do Empregador 3.11 – Indenização por Tempo de Serviço – Anterior à Constituição Federal 3.12 – Valores a Serem Descontados na Rescisão de Contrato de Trabalho 3.13 – Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias e Entrega do TRCT 3.13.1 – Vencimento do Prazo no Sábado / Domingo / Feriado 3.13.2 – Multas Rescisórias Por Pagamento Fora do Prazo 3.13.3 – Como Evitar Multas no Pagamento das Verbas 3.14 – Rescisão por Acordo Entre Empregado e Empregador – Considerações 3.14.1 – Direito e Obrigações Trabalhistas na Rescisão por Acordo 3.14.1.1 – Aviso Prévio Indenizado 3.14.1.2 – Multa Rescisória Sobre o Saldo do FGTS 3.14.1.3 – Demais Verbas Rescisórias – Pagamento Integral 3.14.1.4 – Saque de 80% do Saldo do FGTS 3.14.1.5 – Seguro-Desemprego – Não Concessão
4.0 – QUADRO DE INCIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS
5.0 – QUADRO DE INCIDÊNCIAS NA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
6.0 – QUADRO DE CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO E CÓDIGO SAQUE FGTS
7.0 – AVISO PRÉVIO 7.1 – Conceito e Legislação 7.2 – Aplicações Quanto ao Prazo do Contrato 7.3 – Concessão 7.4 – Prazo Mínimo do Aviso Prévio Estabelecido pela Constituição Federal 7.5 – Aviso Prévio Proporcional – Novos Prazos do Aviso Prévio Estabelecido pela Lei 12.506/2011 7.6 – Proporcionalidade do Aviso Prévio - Aplicação ou Não da Bilateralidade 7.6.1 – Cumprimento do Aviso na Dispensa Sem Justa Causa – Aviso Proporcional 7.6.2 – Cumprimento do Aviso no Pedido de Demissão – Aviso Proporcional 7.7 – Forma de Contagem do Aviso a Partir da Comunicação – Influência nas Verbas Rescisórias 7.8 – Integração ao Tempo de Serviço – Data da Concessão é o Marco Inicial 7.9 – Formas de Aviso Prévio 7.9.1 – Aviso Prévio Trabalhado 7.9.1.1 – Quando da iniciativa do Empregador 7.9.1.1.1 – Redução da Jornada de Trabalho 7.9.1.1.2 – Redução da Jornada Diária – 2 (duas) Horas 7.9.1.1.3 – Redução no caso de Jornada Inferior a 8 Horas ou 7 Horas e 20 Minutos 7.9.1.1.4 – Redução de 7 (sete) Dias ao Final do Aviso 7.9.1.1.5 – Nulidade do Aviso Pela Ausência da Redução da Jornada ou Pagamento Horas Extras 7.9.1.1.6 – Baixa na CTPS Quando o Aviso é Indenizado 7.9.1.2 – Quando da iniciativa do Empregado 7.9.1.2.1 – Cumprimento do Aviso de 30 Dias ou do Período Integral 7.9.1.2.2 – Falta Grave no Curso do Aviso Prévio 7.9.1.2.3 – Dispensa de Cumprimento do Aviso Prévio Trabalhado – Direito Irrenunciável 7.9.2 – Aviso Prévio Indenizado 7.9.3 – Aviso Prévio Domiciliar 7.10 – Trabalhador Rural 7.11 – Auxílio-Doença Previdenciário Durante o Aviso Prévio 7.12 – Auxílio-Doença Acidentário 7.13 – Reconsideração do Aviso Prévio 7.14 – Rescisão Indireta 7.15 – Indenização Adicional – Nova Lei do Aviso Prévio Influencia na Indenização
8.0 – FORMAS E MODELOS DE AVISO PRÉVIO 8.1 – Aviso Prévio Indenizado Iniciativa do Empregador 8.2 – Aviso Prévio Indenizado Iniciativa do Empregado 8.3 – Aviso Prévio Trabalhado Iniciativa do Empregador 8.4 – Aviso Prévio Trabalhado Iniciativa do Empregado 8.5 – Antecipação de Contrato de Trabalho por Período de Experiência/Determinado (Empregador) 8.6 – Antecipação de Contrato de Trabalho por Período de Experiência/Determinado (Empregado) 8.7 – Comunicação de Rescisão de Contrato de Trabalho Com Justa Causa 8.8 – Comunicação de Rescisão de Contrato de Trabalho por Acordo
9.0 – ENTREVISTA DE DESLIGAMENTO 9.1 – Objetivo 9.2 – Profissional Competente Para a Aplicação da Entrevista 9.3 – Tabulação e Estudo dos Resultados 9.4 – Modelo de Formulário de Entrevista de Desligamento
10.0 – PROCEDIMENTOS NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL 10.1 – Obrigatoriedade da Homologação por Lei - Inexistência 10.2 – Homologação Prevista em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho 10.3 – Assistência Gratuita – Cobrança de Taxa de Homologação – Ilegalidade 10.4 – Das Partes – Homologação no Sindicato 10.5 – Documentos Necessários 10.6 – PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário - eSocial
11.0 – SEGURO DESEMPREGO 11.1 – Legislação 11.2 – Habilitação Para Obtenção do Seguro-Desemprego 11.3 – Período Aquisitivo do Seguro-Desemprego – Quantidade de Parcelas 11.4 – Finalidade 11.5 – Requerimento e Comunicação - Requerimento Eletrônico via Internet 11.5.1 – Rendimentos a Serem Informados – Três Últimas Remunerações 11.5.2 – Valor do Benefício – Parcela a Receber 11.6 – Consulta ao Seguro-Desemprego 11.7 – Cancelamento ou Suspensão do Benefício 11.8 – Situações de Devolução de Valores Recebidos Indevidamente
12.0 – TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO – TRCT 12.1 – Códigos/Motivos de Afastamento na Rescisão 12.2 – Assinaturas 12.3 – Validade 12.4 – Modelo de TRCT – Inserção de Rubricas Próprias do Empregador 12.4.1 – Modelos em Arquivos Excel Para Preenchimento e Impressão 12.4.2 – Modelo Nos Casos de Rescisões Que não Necessitam de Assistência e Homologação 12.4.2.1 – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT (Sem Homologação) 12.4.2.2– Termo de Quitação de Rescisão de Contrato de Trabalho - TQRCT 12.4.3 – Modelo nos Casos de Rescisões que Necessitam de Assistência e Homologação 12.4.3.1 – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT (Com Homologação) 12.4.3.2 – Termo de Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho - THRCT 12.4.3.3 – Instruções de Preenchimento do Novo Modelo do TRCT 12.5 – Envio do Evento Desligamento Para o eSocial 12.5.1 – Quem Está Obrigado a Informar 12.5.2 – Prazo Para Envio ao eSocial 12.5.2.1 – Transferência do Empregado ou Desligamento de Estatutário – Prazo Diferenciado 12.5.3 – Pré-Requisitos
13.0 – GRRF (GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO DO FGTS) 13.1 – Formulário GRRF 13.2 – Conectividade Social X DCTFWeb/eSocial – Substituição da GRF E GRRF 13.3 – Recolhimentos que Compõem a GRRF 13.3.1 – FGTS do Mês Anterior à Rescisão 13.3.2 – FGTS do Mês da Rescisão 13.3.3 – Aviso Prévio Indenizado 13.3.4 – Saldo Para Fins Rescisórios
14.0 – TABELAS BÁSICAS PARA OS CÁLCULOS 14.1 – Tabela de Quotas do Salário Família 14.2 – Tabela de INSS 14.3 – Tabela de Imposto de Renda na Fonte 14.4 – Tabela de Imposto de Renda na Fonte para PLR 14.5 – Tabela do Salário Mínimo
15.0 – EXEMPLOS PRÁTICOS DE RESCISÕES DE CONTRATO DE TRABALHO 15.1 – Considerações Antes de se Realizar os Cálculos Práticos 15.1.1 – Saldo de Salário – Meses com 28, 29 e 31 Dias 15.1.2 – Horas Extras e Adicionais Variáreis 15.1.2.1 – Média dos Adicionais Recebidos Para Pagamento das Verbas Rescisórias 15.1.3 – 13º Salário – Contagem dos Avos 15.1.4 – Férias Vencidas Indenizadas 15.1.5 – Férias Proporcionais Indenizadas – Contagem dos Avos 15.1.6 – Descontos Legais e Encargos Sociais na Rescisão – INSS – IRPF – FGTS 15.1.7 – Empréstimo Consignado ou Outros Descontos – Há Limitação? 15.1.7.1 – Cláusula Contratual de Desconto na Rescisão de Contrato 15.2 – Pedido de Demissão Antes de Completar um Ano 15.3 – Pedido de Demissão com Mais de um Ano 15.4 – Término de Contrato de Experiência 15.5 – Rescisão Antecipada do Contrato de Experiência Pelo Empregador 15.6 – Antecipação Término Contrato De Experiência - Empregado 15.7 – Dispensa Sem Justa Causa Com Médias e Aviso Prévio Indenizado 15.7.1 – Demonstrativo da Média dos Adicionais Para Férias Vencidas 15.7.2 – Demonstrativo da Média dos Adicionais Para Férias Proporcionais 15.7.3 – Demonstrativo da Média dos Adicionais Para 13º Salário 15.7.4 – Demonstrativo da Média dos Adicionais Para Aviso Prévio 15.7.5 – TRCT – Demonstrativo dos Cálculos Verba por Verba com as Médias 15.7.6 – GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS 15.7.6.1 – Demonstrativo Detalhado do Valor a Recolher na GRRF 15.7.6.1.1 – Remuneração do FGTS do Mês Anterior à Rescisão 15.7.6.1.2 – Remuneração do FGTS do Mês da Rescisão 15.7.6.1.3 – Remuneração do FGTS do Aviso Prévio Indenizado 15.7.6.1.4 – Multa Rescisória 15.7.6.1.5 – Total a Recolher na GRRF 15.8 – Dispensa Com Justa Causa 15.9 – Morte do Empregado 15.10 – Rescisão por Acordo Entre Empregado e Empregador
16.0 – RESCISÃO COMPLEMENTAR 16.1 – Condições 16.2 – Reajustes Salariais – Convenção Coletiva (Dissídio Coletivo) ou Reajuste da Empresa 16.3 – Horas Extras – Adicionais e Comissões 16.4 – Aviso Prévio Trabalhado – Rescisão Complementar Proporcional 16.5 – eSocial – Extinção da Chamada Rescisão Complementar 16.6 – Exemplo Prático de uma Rescisão Complementar 16.6.1 – Dados e Cálculo da Rescisão Normal 16.6.2 – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – Rescisão Complementar
17.0 – ANEXOS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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