NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta Edição: 10.07.2007
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Portaria SST 15/2007 - Aprova o Anexo I e altera a redação do item 18.14.19 da Norma Regulamentadora nº 18. |
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Portaria Conjunta 1/2007 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos na Procuradoria-Geral Federal (PGF) como Dívida Ativa do INSS. |
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FAP - Fator Acidentário de Prevenção - em vigor a partir de Julho/2007 |
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Trabalho Noturno - Cômputo das horas noturnas (Coeficiente de Conversão) |
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ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL |
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