NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta Edição: 11.12.2007
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Portaria SST 34/2007 - Dispõe sobre o recadastramento das pessoas jurídicas fornecedoras, prestadoras de serviços de alimentação coletiva e beneficiárias do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). |
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Portaria SST 33/2007 - Prorroga o prazo previsto na Portaria nº 194/06 - certificado de aprovação dos EPI. |
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IN SIT 72/2007 - Orienta os Auditores-Fiscais do Trabalho quanto a procedimentos a serem adotados na fiscalização, para que seja dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte o tratamento diferenciado de que trata a Lei Complementar nº 123/2006. |
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Lei 11.603/2007 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101/2000 - trabalho aos domingos e feriados - comércio em geral. |
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Um tipo de coragem que está ficando rara em nossos dias: a coragem intelectual. |
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Férias? Que tal sugestões de leituras? Veja os 5 livros indicados, por Júlio César Zanluca. |
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Acompanhe também outros julgados trabalhistas recentes. |
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