NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta Edição: 19.06.2007

 

NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

Decreto 6.122/2007 - Dá nova redação aos artigos 97 e 101 do Regulamento da Previdência Social, relativamente ao benefício do Salário Maternidade.

 

 

DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÕES

Como proceder para defender-se de auto de infração trabalhista, aplicado pela fiscalização? Veja detalhes.

 

SÚMULA VINCULANTE - O QUE É E PARA QUE SERVE?

As Súmulas surgem da Jurisprudência que são utilizadas para cobrir as chamadas “lacunas da lei”, ou seja, são pequenos enunciados acerca de determinados temas que se repetem em seus julgamentos de modo reiterado. Veja detalhes no artigo.

 

 

 

 

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