Data desta edição: 21.02.2006
IRF E VALE TRANSPORTE |
MP 280/2006 - Reajusta a tabela do IRF e altera a legislação do Vale-Transporte. |
COMO FICA O IRF EM FEVEREIRO/2006 |
A MP 280/2006 retroagiu a aplicação da nova tabela do IRF para 01.02.2006. Como a MP foi publicada em no Diário Oficial da União em 16.2.2006, houve retenções de valores a maior. Leia mais. |
REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL |
Decreto 5.699/2006 - Acresce e altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social. |
DECRETO GARANTE AUXÍLIO-DOENÇA |
Com o objetivo de reduzir as filas nas Agências da Previdência Social e melhorar o atendimento, o INSS permitirá às empresas que requeiram o auxílio-doença em nome dos empregados. Confira. |
SALÁRIO-FAMÍLIA AJUDA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA |
O trabalhador com remuneração inferior ou igual a R$ 623,44 e que tenham filhos na faixa etária de 0 a 14 anos ou inválido de qualquer idade, têm direito a receber o salário-família. Leia mais. |
JULGADOS TRABALHISTAS |
Confira alguns julgados recentes na área trabalhista: |
Estabilidade da gestante demitida independe de fatos posteriores |
Negado validade a acordo que previa jornada de 7 dias corridos |
AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS |
24.02 - Contribuição Sindical dos Empregados |
24.02 - Contribuição Sindical dos Autônomos e Profissionais Liberais |
24.02 - CSLL, COFINS, PIS/PASEP - Fonte |
24.02 - DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - 2005 |
Confira a Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias. |
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