NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta Edição: 28/09/2006
| NORMAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS |
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Circular CEF 389/2006 - Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares. |
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Confira também outras normas legais editadas. |
| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS |
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Confira a agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias para outubro/2006. |
| TÓPICOS E TEMAS TRABALHISTAS |
| FGTS |
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Demitidos sem justa causa podem sacar FGTS em terminais da CEF |
| JULGADOS TRABALHISTAS |
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Renúncia do aviso prévio pelo empregado não dispensa empregador do pagamento da parcela |
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Veja também outros julgados trabalhistas. |
| INSS E PREVIDÊNCIA SOCIAL |
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Taxa SELIC é aplicável para atualização de débitos previdenciários |
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